A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta quarta-feira (28) às 15h, no plenário, uma audiência pública sobre o projeto de lei No. 274 da Prefeitura, que dispõe sobre a proposta orçamentária do município para o exercício de 2010 (no valor de R$ 537.054.525,56). O projeto foi protocolado na Câmara no dia 30 de setembro e será votado em dois turnos, nos dias 24 e 30 de novembro. A audiência deverá ter presença dos secretários municipais Paulo Almeida (Fazenda) e Rosoé Donato (Planejamento e Gestão).
Conforme cronograma divulgado pelo presidente da Câmara, Lineu Navarro (PT), os vereadores terão prazo de até o dia 30 de outubro para apresentação de emendas ao projeto, (como prevê o Regimento Interno em seu artigo 243, parágrafo 1º.) Em seguida a matéria será remetida à análise das comissões permanentes. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação se pronunciará até o dia 9 de novembro e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento examinará a matéria entre os dias 10 e 19 de novembro.
