A partir desta terça-feira (19), quando inicia o ano legislativo, a Câmara Municipal de São Carlos passa a realizar as sessões semanais no horário das 18h30 às 22h30 e não mais a partir das 15 horas como acontecia até o ano passado. A alteração foi aprovada mediante emenda ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município. O objetivo é ampliar a possibilidade de que os cidadãos compareçam ao Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo, e acompanhem a atuação dos vereadores em plenário.
A pauta da primeira sessão ordinária de 2010 tem cinco projetos de lei da Prefeitura encaminhados pela Prefeitura, para apreciação em regime de urgência. O Projeto No. 346 altera dispositivo da Lei Municipal nº 12.392, de 8 de março de 2000, passando a denominar Rua Antonio Cerri ruas 04 do loteamento Américo Alves Margarido e a rua 'sem denominação' do Loteamento Primavera, que se inicia a Rua Rev.Edmo da Costa Moura e termina a Rua Antonio Neo com extensão aproximada de 470 metros
O Projeto No.356 a ltera as Leis Municipais nºs 11.003 de 19 de abril de 1995 e 13.908 de 1º de novembro de 2006, propondo a elevação dos salários para os profissionais da área médica que atuam no Programa de Saúde da Família, objetivando equiparação com os salários praticados pelas prefeituras da região. Pelo projeto, o salário do médico com jornada de trabalho de 8 horas semanais, fica alterado para R$ 5.540,00. A gratificação prevista na Lei Municipal nº 13.908, de 1º de novembro de 2006, para os ocupantes do emprego de médico, passa a ter o valor fixo de R$ 2.527,50. Para os médicos que exerçam suas funções nos Distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia, a gratificação passa a ter o valor fixo de R$ 2.864,50.
Por sua vez, o Projeto de Lei No.01 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Núcleo Os Guardiões do Amor no valor de R$ 70 mil objetivando contribuir para construção do Centro de Reabilitação e Centro Dia, em atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade social.
Já o Projeto de Lei No.03 dispõe sobre os festejos carnavalescos no Município para o ano de 2010,autorizando a concessão de prêmios aos vencedores dos seguintes concursos carnavalescos: desfile de escolas de samba (primeira colocada: o valor de R$ 10 mil; segunda colocada: o valor de R$ 6 mil; terceira colocada: valor de R$ 4 mil; para eleição de Rei Momo, Rainha e Princesas do Carnaval ( Rei Mom, prêmio de R$ 1 mil; Rainha do Carnaval: prêmio de R$ mil; primeira e segunda princesas: R$ 500,00 e R$ 300,00 respectivamente; e para os blocos carnavalescos, o valor de até R$ 3.000,00.
O plenário também votará o Projeto de Lei Nº 04 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Progresso e Habitação de São Carlos S/A – Prohab/São Carlos no valor de R$ 1.000.000,00 visando à execução de obras, serviços, estudos e projetos no Município, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, objetivando a construção de galpão, centro de educação ambiental e implantação de ecopontos para utilização de resíduos sólidos.
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