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quinta, 16 de setembro de 2021
Cidade

Câmara aprova projetos em pauta e adia votação do orçamento para 6ª.feira

17 Nov 2010 - 10h10

A Câmara Municipal realizará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (19) às 11h, para apreciar em primeiro turno o projeto de lei No. 315 que dispõe sobre o orçamento de São Carlos para 2011, no valor de R$ 594.862.787,26. O adiamento da votação do projeto – que estava em pauta na sessão desta terça-feira (16) – foi aprovado por decisão do plenário.

O PL que estima a receita e fixa a despesa do município para 2011, foi protocolado na Câmara no dia 30 de setembro, recebeu pareceres das comissões permanentes e foi discutido em audiência pública realizada no dia 8 de novembro. Entre as prioridades do município para 2011 estão a Cidade da Energia,continuidade das obras do boulevard, na região central, ampliação das escolas municipais infantis, com a construção de novas escolas - algumas já com obras iniciadas, como a reforma do CAIC onde serão investidos R$2,5 milhões, sendo R$ 2 milhões do Governo Federal e R$ 500 mil da Prefeitura, além da construção das oito novas CEMEIS. Entre as metas na área da saúde se incluem a continuidade à melhoria do atendimento no setor, com o funcionamento da UPA (Unidade Pronto Atendimento) da Vila Prado e construção da UPA no Santa Felícia,continuidade da construção de USF (Unidade de Saúde da Família) em vários bairros da cidade e a ampliação de Unidades Básicas de Saúde.Em 2011, o município tem prevista a utilização de recursos do PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento), nas obras de drenagem e saneamento básico e também a valorização do servidor municipal, construindo um plano de carreira.

O projeto de lei será votado em segundo turno no dia 30 de novembro. O orçamento municipal de 2011 tem crescimento de 10.76% em relação ao orçamento deste ano. As maiores dotações se destinam para investimentos nas áreas da saúde (R$149 milhões) e educação (R$ 93.987.022,85).

ORDEM DO DIA – Na sessão desta terça-feira (16) foram aprovados por unanimidade os cinco projetos de urgência encaminhados pela Prefeitura e um projeto de tramitação comum de autoria parlamentar. Além das matérias que já estavam na pauta, o plenário incluiu três projetos em regime de urgência, que também foram aprovados.

O projeto de lei Nº 352 modifica o artigo 10 da Lei Municipal nº 14.364, de 18 de dezembro de 2007, passando a autorizar o Município a celebrar até 22 de dezembro de 2010, acordos para recebimento de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, mediante pagamento à vista com descontos percentuais nos juros e na multa moratória.

Já o projeto de lei Nº 365 autoriza a Prefeitura a conceder auxílio ao Centro Assistencial Santo Antonio de Vila Prado no valor de R$ 60 mil como contribuição para a adequação do espaço físico da entidade, em atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social. Por sua vez, o  projeto de lei Nº 334  autoriza abertura der crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, no valor de R$ 452.832,16  objetivando a manutenção dos serviços de transportes de alunos matriculados nas redes públicas municipal e estadual de ensino.

Foram também aprovados com urgência projetos que tratam de subvenção ao Círculo de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini; auxílio ao Nosso Lar; subvenção à Amigos de São Judas Tadeu – ASTJ; alienação a munícipe de área localizada na Rua Francisco Schiavone, na Vila Boa Vista; e alteração da Lei Municipal nº 15.142, de 17 de dezembro de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASF – Arca de São Francisco”.Em tramitação comum o plenário aprovou o projeto do vereador Edson Antonio Fermiano (PR), que propõe declarar de utilidade pública a Associação ONG Visibilidade LGBT.

EXPLICAÇÃO PESSOAL- No expediente da explicação, na parte final da sessão, os vereadores foram à tribuna da Câmara para repercutir a realização da 31ª. Taça Universitária de São Carlos (TUSCA).  Pronunciaram-se sobre o assunto os vereadores Equimarcílias Freire (PPL), Roberto Mori Roda (PV), Lineu Navarro (PT), Ditinho Matheus (PMDB) e Normando Lima (PSDB). Os vereadores lamentaram a morte do estudante Ricardo Mitsuo Iwahashi, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, mas divergiram sobre a continuidade da realização anual do “corso”, o polêmico desfile de rua que marca a abertura da competição.

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