Pelo projeto de lei apresentado, os praticantes de eSports poderão ser contemplados, na forma da legislação vigente, com os mesmos benefícios conferidos às demais modalidades - Crédito: Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilA Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 10 de junho, projeto de lei dos vereadores Leandro Guerreiro (PL) e Djalma Nery (PSOL) que reconhece os esportes eletrônicos (eSports) como modalidade esportiva no Município de São Carlos e institui diretrizes para seu incentivo e fomento.
O texto diz que considera-se eSport a prática organizada, competitiva e profissional de jogos eletrônicos, em ambiente digital ou presencial, individualmente ou em equipe, mediante regras predefinidas, com uso de tecnologias da informação e comunicação.
De acordo com o projeto, a Política Municipal de Incentivo e Fomento ao eSport, observada a disponibilidade orçamentária e a conveniência administrativa, tem o objetivo de promover, sempre que possível, a inclusão digital e social por meio da prática dos eSports; estimular a formação e capacitação de atletas, técnicos, árbitros e gestores; incentivar, quando cabível, a criação de centros de treinamento e núcleos de prática; apoiar a realização de eventos, campeonatos, feiras e iniciativas de caráter educacional, recreativo ou profissional; e fomentar parcerias com instituições de ensino, clubes e empresas para o desenvolvimento da modalidade.
Os praticantes de eSports no Município, segundo a proposta, poderão ser contemplados, na forma da legislação vigente, com os mesmos benefícios conferidos às demais modalidades esportivas, respeitada a regulamentação específica.
A presente proposição tem por finalidade reconhecer os eSports (esportes eletrônicos) como modalidade esportiva no Município de São Carlos, conferindo-lhes o mesmo grau de legitimidade e respaldo jurídico das demais práticas desportivas.
O reconhecimento dos eSports (esportes eletrônicos) como modalidade esportiva no Município de São Carlos permitirá o acesso a políticas públicas específicas de fomento, infraestrutura e inclusão, refletindo o papel transformador que os eSports exercem na sociedade contemporânea. “A proposta encontra especial relevância no contexto do Município de São Carlos, amplamente reconhecido como Capital da Tecnologia. Essa vocação tecnológica faz de São Carlos um ambiente naturalmente propício à valorização e ao fomento de práticas esportivas digitais, alinhadas com as dinâmicas da economia criativa e com as demandas das novas gerações”, destacam Leandro e Djalma na justificativa do projeto de lei.
Segundo os parlamentares, os eSports têm ganhado crescente adesão entre os jovens e estudantes universitários, representando não apenas uma forma legítima de competição e entretenimento, mas também um meio eficaz de inclusão digital, formação de habilidades cognitivas, desenvolvimento de raciocínio estratégico, disciplina e trabalho em equipe.
“Em São Carlos, onde são realizados com frequência diversos torneios universitários e interinstitucionais, a estrutura existente pode ser facilmente adaptada para sediar competições regionais e estaduais de eSports, promovendo o turismo tecnológico e o intercâmbio cultural e estudantil. Do ponto de vista jurídico, os eSports preenchem os requisitos essenciais do desporto, conforme definido pela Carta Europeia do Desporto de 1992 — ou seja, atividades organizadas que promovem expressão pessoal, competição e desenvolvimento físico, mental e social”, conclui a justificativa.
Leia Também
