A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (19), com emendas, o projeto de lei do vereador Júlio Cesar (DEM), que prevê a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos. A proposta visa assegurar à pessoa com dificuldade de locomoção e idosos o recebimento gratuito, em sua residência, de medicamentos de uso continuo cuja distribuição seja feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Programa Saúde da Família.
Foram aprovadas quatro emendas modificativas de autoria da vereadora Laíde Simões (PMDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Uma emenda ao artigo 1o. estabeleceu o caráter autorizativo da proposta. Outra emenda aprovada prevê que a entrega do medicamento deverá ocorrer mediante prescrição médica do PSF (Programa Saúde da Família) pelo prazo de seis meses, renovável também por indicação médica.
Júlio César, ao defender a aprovação do projeto, informou que vinha trabalhando na proposta desde o mês de janeiro. Numa audiência com o Secretario Municipal de Saúde Arthur Goderico Forghieri Pereira, no dia 4 de março, obteve apoio no sentido de adequar a funcionalidade do projeto em relação as condições da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o vereador, houve a preocupação de que projeto não crie despesa ao município, utilizando apenas a estrutura já existente.
Fonte: Câmara Municipal de São Carlos
