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A Câmara Municipal de São Carlos aprovou nesta terça-feira (27) por unanimidade em primeiro turno, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2013 em R$ 644 milhões. O projeto recebeu 19 emendas dos vereadores, 13 apontando a destinação de recursos para diversas áreas de governo e seis delas modificativas, remanejando verbas de secretarias municipais – num total de R$ 9 milhões - para a secretaria municipal de Saúde. A dotação originalmente prevista para a pasta no projeto aprovado soma R$ 188,7 milhões.
No início da sessão o vereador Antonio Carlos Catharino (PTB) chegou a propor o adiamento da votação por uma semana para discussão das alterações propostas pelo do prefeito eleito Paulo Altomani (PSDB) por meio dos vereadores do PSDB e DEM. O pedido de adiamento foi retirado e as emendas modificativas apresentadas pelos vereadores Marquinho Amaral, José Luis Rabello e Júlio César foram discutidas em plenário e aprovadas em seguida.
Os recursos previstos se destinam a ações prioritárias da futura gestão na saúde, entre elas a realização de mutirões de cirurgias eletivas na Santa Casa.
Durante a sessão, a Apeoesp =Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – distribuiu manifesto defendendo o atendimento de reivindicações dos professores municipais, incluindo a lei federal 11.738 que trata da jornada de trabalho dos docentes.
O orçamento municipal compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta. O projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até dez por cento da despesa.
