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sábado, 19 de setembro de 2020
Cidade

Câmara aprova artistas locais na abertura de grandes shows

10 Nov 2009 - 19h49Por Redação São Carlos Agora
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei No. 226, de autoria do vereador Júlio César Pereira de Souza (DEM) que propõe a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais que ocorrerem no município. A proposta do projeto é dar oportunidade dos músicos locais divulgarem o seu trabalho ao público. A aprovação foi aplaudida por músicos que acompanharam a votação.

No último dia 6 de outubro, por 6 votos a 3, a Câmara acolheu solicitação do vereador Edson Fermiano (PR) e adiou por três sessões a votação de projeto de lei  apontando a “necessidade de aprimorar a proposta para que não sofra veto”. Na sessão desta terça, foi aprovada por unanimidade uma emenda de autoria de Fermiano  suprimindo do projeto os artigos 2º., 3º. e 4º. que atribuíam ao Departamento Municipal de Cultura  a competência de fazer cumprir a medida. Os artigos incumbiam o departamento de adotar providências relativas à apresentação dos artistas locais, alem de receber destes o requerimento de espaço para apresentação e ser comunicado pelos organizadores de eventos com antecedência mínima de 30 dias da realização de shows.

Também foi aprovada por unanimidade uma emenda de Júlio César que modificou o artigo 6º., passando a estabelecer que aos produtores de eventos que infringirem a lei  a multa pecuniária no valor de 5 mil UFIRs. O texto original estipulava 10 salários mínimos.

O propositor recebeu em plenário, elogios dos vereadores que destacaram a importância de valorizar os artistas da cidade.  Antes da aprovação das emendas supressivas, o vereador Dé Alvim (PT) fez a ressalva de que a proposta poderia ser vetada pelo Executivo por “vicio de iniciativa”, já que atribuía obrigações para a Prefeitura.

Segundo Júlio César “São Carlos é palco de eventos musicais de relevo e repercussão, recebendo cantores e grupos musicais de destacado sucesso nacional e internacional, com ampla participação da comunidade, que comparece em grande número, conferindo o prestígio a tais acontecimentos do mundo artístico musical”. Ele afirma que a valorização pretendida não se restringe aos músicos, mas à própria comunidade em geral, que além de assistir aos shows de artistas consagrados, também protagonizará a oportunidade de conhecer o trabalho musical de são-carlenses.

Contratação de docentes temporários - A Câmara  aprovou por unanimidade   projeto de emenda No. 04 à Lei Orgânica do Município, proposto pela Prefeitura Municipal, estabelecendo nova redação ao artigo 132 que trata da contratação de servidores por tempo determinado “para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O texto atual estipula prazo de três meses, prorrogado “ad referendum” da Câmara por até igual período. A proposta aprovada altera o parágrafo único acrescentando que no caso da contratação de docentes o prazo máximo será o final do período letivo. A medida visa adequar a legislação com a realidade da Fundação Educacional São Carlos (FESC).

Ordem do Dia - Além destes, outros dois projetos de iniciativa do Executivo em tramitação urgente  foram aprovados na sessão desta terça-feira: o projeto de lei que dispõe sobre o Concurso de Inovação na Gestão Pública Municipal e o projeto de lei que desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar a Constancio Aparecido Verderosi, área localizada na Rua 06 - Quadra G, no Jardim Medeiros. Em regime de urgência especial, o plenário aprovou projeto de lei do vereador Júlio César que dá a denominação de “Professora Benedita de Oliveira Lima Gatto à rua 6 do Jardim Santa Elisa
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