A Câmara Municipal de São Carlos inova ao aprovar a criação do mecanismo de consulta pública, pelo qual receberá sugestões da população a respeito de assuntos polêmicos e projetos de lei sob exame da Casa. Na sessão do último dia 17, o plenário aprovou o projeto de resolução da Mesa Diretora regulamentando a medida, que será formalizada nos próximos dias. Ato da presidência definirá a forma como deverão ser encaminhadas as sugestões regulamenta a medida, a ser formalizada nos próximos dias por ato da presidência.
Os comentários e sugestões encaminhados à Consulta Pública deverão ser analisados por comissão e consolidados em documento próprio, que será encaminhado a autoridades interessadas no assunto e arquivado na Biblioteca da Câmara, ficando à disposição de todo cidadão que queira consultá-lo.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Lineu Navarro (PT), a consulta pública será um instrumento a mais de interlocução do conjunto dos vereadores com a sociedade.
Por sugestão dos vereadores e decisão da Mesa Diretora, os mais diversos assuntos e projetos de interesse relevante da sociedade podem passar por um processo de consulta pública, onde os cidadãos devidamente identificados poderão emitir pareceres e seus pontos de vista a respeito do tema proposto.
Este tipo de consulta tem sido muito utilizado pelas agências reguladoras dos serviços públicos, bem como pelo Poder Executivo, em relação a alguns temas que sejam polêmicos na sociedade.
“Em São Carlos, ao instituirmos mais este canal de interlocução do Poder Legislativo com a sociedade, estamos instituindo um instrumento que poderá ser utilizado pelo conjunto dos vereadores como parâmetro e base para análise dos mais diferentes assuntos. Ao consolidarmos em documento público as sugestões, comentários e pareceres emitidos por diferentes cidadãos, especialistas ou não no tema proposto em cada consulta pública, também contribuímos com a qualificação do debate na sociedade”, afirma Lineu.
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