O presidente da Câmara Municipal, Lineu Navarro (PT), anunciou a abertura de mais uma Consulta Pública no Legislativo são-carlense a partir desta sexta-feira (11). O tema é a regulamentação ou não do feriado municipal no dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares (1630 – 1695). O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído em território nacional pela lei nº 10.639, de janeiro de 2003, mas a decretação de feriado é prerrogativa de cada município e está em vigência em mais de 700 localidades no país.
Segundo Lineu, durante o “Mês da Consciência Negra”, em novembro último, vários questionamentos ocorreram pelo fato de não estar regulamentado o feriado na cidade.“Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara, levando em conta que se trata de um assunto que afeta a cidade como um todo, decidiu submeter o assunto à consulta pública”, informou. “Queremos saber o posicionamento das pessoas a esse respeito e suas argumentações”.
A consulta pública foi oficializada por meio de uma portaria da presidência da Câmara e qualquer pessoa pode participar acessando o portal do Legislativo na internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) no link “Consulta Pública”, o cidadão pode se cadastrar e emitir sua opinião e comentário com até 5 mil caracteres, expressando seu posicionamento e reflexão sobre o assunto em discussão. O participante encontrará dois pequenos textos, com informações favoráveis e contrárias acerca do tema em debate.
Após encerrada a consulta, no prazo de vinte dias, uma comissão fará a sistematização das mensagens recebidas que serão publicadas num caderno, que ficará a disposição na página da Câmara e também na Biblioteca Jurídica, à disposição de quem queria consultar as opiniões das pessoas que emitiram suas reflexões.
Lineu Navarro ressalta que a consulta pública é mais um instrumento de interação do Poder Legislativo com a comunidade são-carlense. O primeiro tema colocado em debate foi a realização de rodeios, cuja consulta está em andamento, devendo se encerrar no próximo dia 20. Outro assunto que será submetido à opinião pública é a questão da obrigatoriedade de tradução para a língua portuguesa de todas as palavras estrangeiras que constem em publicidade e órgãos informativos no município.Tramita no Legislativo um projeto de lei nesse sentido.
A iniciativa de oficializar as consultas públicas é inédita em Câmaras do país e foi instituída pela Resolução No. 245,editada em 18 de novembro.
(16) 99963-6036
sábado, 20 de abril de 2024
