O prefeito Oswaldo Barba participou da Marcha Paulista de Prefeitos, que começou nesta quarta-feira (11), em São Paulo, e se encerra nesta quinta (12) na Assembleia Legislativa. Além da abertura oficial, o prefeito integrou a mesa que discutiu “Prestação de Contas”, junto com o presidente do Tribunal de Contas, Edgard Rodrigues.
O movimento, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) teve como objetivo principal discutir a descentralização de investimentos feitos pelas prefeituras e a elaboração de uma pauta de reivindicações que foi apresentada ao Governo do Estado.
Uma das principais reclamações dos prefeitos é o fato de assumirem responsabilidades que são do Estado e não receberem repasses suficientes para isso. As principais áreas que os municípios mais assumem responsabilidades são saúde, educação (merenda e transporte) e segurança. Na área de finanças, os prefeitos querem iniciar diálogo sobre isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para as contas municipais.
Segundo Barba, a expectativa é que essa Marcha aproxime as prefeituras do Governo do Estado para encontrar soluções para problemas comuns, principalmente na área da educação.
“Para o ano de 2009 a Prefeitura dispõe de uma verba para merenda escolar de R$ 3.220.000,00, sendo que o Governo Federal repassará R$ 1.500.000,00, o Governo do Estado de São Paulo R$ 560 mil e a Prefeitura entra com outros R$ 1.160.000,00 para atender todas as unidades escolares, inclusive as escolas estaduais. O governo do Estado nos repassa somente R$ 0,15 centavos por aluno atendido, valor insuficiente para oferecer uma merenda de boa qualidade nutricional, por isso complementamos os valores”, exemplificou Barba.
O prefeito lembrou, ainda, que isso se repete no caso do transporte escolar dos alunos da zona rural. “A maioria dos alunos transportados são do Estado, transportamos no total 1.894 alunos, sendo 269 de escolas municipais e 1.625 de escolas estaduais, mas mesmo assim pagamos a maior parte. Gastamos anualmente quase R$ 4 milhões com o transporte, sendo que a Prefeitura entra com R$ 2,9 milhões e Governo do Estado somente com R$ 972 mil”, explicou.
Prestação de Contas – Durante o debate com o Tribunal de Contas e demais prefeitos sobre prestação de contas, o prefeito Oswaldo Barba enfatizou que prestar contas é obrigação do agente público prevista no artigo 70 da Constituição Federal. O prefeito lembrou que o Poder Legislativo deve fazer o controle político das ações do Executivo e o Tribunal de Contas o controle técnico.
No entanto, o prefeito Oswaldo Barba, agradeceu o papel orientador que o Tribunal de Contas tem adotado junto aos municípios. Para ele, o papel fiscalizador deve continuar, mas a orientação é fundamental para melhorar a gestão dos municípios.
“Nós esperamos que o Tribunal de Contas ajude os prefeitos a encontrar soluções criativas e dentro da lei para os problemas que assolam os municípios”, disse, citando como exemplo o recente julgamento do edital de licitação da Prefeitura de São Carlos para contratação de uma parceria público privada - PPP para o serviço de limpeza pública.
“A solução foi uma PPP, cujo modelo foi amplamente debatido pelo Tribunal de Contas, que aprimorou nosso edital e permitiu o prosseguimento da licitação”, explicou. “Deste modo, graças à postura do Tribunal de Contas, temos um modelo de PPP que, certamente, com os devidos cuidados, servirá para que outros municípios resolvam os seus problemas na área do lixo”, completou.
