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domingo, 09 de maio de 2021
Cidade

Bancada do PT pede audiência para discutir Lei do Piso do Magistério

22 Jan 2013 - 15h45
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Os vereadores da bancada do PT na Câmara Municipal (Dé Alvim,Lineu Navarro,Ronaldo Lopes e Roselei Françoso) protocolaram na Câmara Municipal um requerimento de audiência pública para tratar da aplicação da Lei Nº 11.738, de 16 julho de 2008, Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério.

Os parlamentares observam que as aulas na rede municipal devem retornar no dia 18 de fevereiro e informam que têm sido procurados em seus gabinetes por profissionais do magistério que buscam informações sobre a implementação da Lei do Piso Nacional. Os vereadores afirmam que o atendimento à lei é compromisso firmado pelo atual prefeito, "porém até o momento nenhum projeto do Executivo foi protocolado na Câmara".

Com a implantação da lei, os professores terão 1/3 da jornada de trabalho voltada ao planejamento de aulas, correção de provas e participação em programas de formação continuada garantindo uma educação de qualidade a todos.

A solicitação dos vereadores é para que seja agendada uma audiência pública na Câmara no próximo dia 28 de janeiro às 18h, com presença dos secretários municipais de Educação, Planejamento e Gestão e Administração e Gestão de Pessoas "para tratarmos dos assuntos referentes à implantação da Lei 11.738,  de 16 julho de 2008".

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