A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta quarta-feira (24) uma audiência pública para discutir projeto de lei No.456 que estabelece orçamento municipal de 2013, no valor de R$ 644.028.809,71. A audiência, aberta à população e com participação de representantes do Executivo e vereadores, será realizada a partir das 16 horas na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha.
O orçamento para 2013 foi protocolado no final do mês de setembro e será apreciado pelos vereadores em dois turnos, nas sessões ordinárias de 13 e 27 de novembro. Conforme cronograma divulgado pelo presidente da Câmara, Edson Fermiano (PR), o prazo para apresentação de emendas dos vereadores se estende até o dia 13 de novembro. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação deverá opinar sobre a matéria no período de 25 a 31 de outubro e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento entre 1º. e 8 de novembro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). A peça orçamentária estima as receitas e autoriza as despesas do município de acordo com a previsão de arrecadação.
