Menu
sábado, 24 de outubro de 2020
Cidade

Audiência pública discutirá localização de unidade da Fundação Casa

11 Ago 2009 - 17h55Por Redação São Carlos Agora
O presidente da Câmara Municipal, Lineu Navarro (PT), informou que será realizada nesta sexta-feira (14) às 15h30, no plenário do Legislativo, uma audiência pública para discutir a localização da unidade de semiliberdade da Fundação Casa em São Carlos. A audiência foi solicitada por meio de requerimento aprovado na sessão desta terça-feira, subscrito por Edson Fermiano (PR) e Lineu. A unidade foi instalada no último dia 28 de julho em imóvel na rua Marechal Deodoro 222 (área central da cidade), gerando protestos dos moradores vizinhos.

Segundo Lineu, serão convidados para participar da audiência, representantes da Fundação Casa, Prefeitura Municipal, CEFA “Prof.Cid da Silva Cesar”, Juizado e Promotoria da Infância e da Juventude,  Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.Também será convidado o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). 

No início da sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou por unanimidade uma moção apresentada pelo vereador Edson Fermiano (PR), que manifesta apelo aos governos estadual e municipal por mudança de localização da Unidade de Semiliberdade da Fundação Casa. 

Um grupo de moradores vizinhos ao imóvel onde foi instalada a unidade compareceu à sessão legislativa para acompanhar a votação da moção. “Não somos contrários a que a Fundação Casa estabeleça em São Carlos uma unidade de semiliberdade”, disse o presidente da Câmara, ao contestar a localização e dizer que considera “equivocada” a política do governo estadual para atendimento ao menor infrator, que a seu ver mantém a concepção da ex-Febem.

Equimarcílias Freire (DEM) sugeriu que os moradores vizinhos entrem com ação judicial contra o Estado por danos morais. Freife defende um maior diálogo entre o Estado e o Município PA que o primeiro não imponha medidas “goela abaixo”.

Ditinho Matheus (PMDB) se manifestou “solidário à moção e à população de São Carlos em função desse ato”. “É importante  uma unidade de semiliberdade,não somos contrários porque é importante etapa na reeducação dos jovens”, disse.No entanto, criticou a maneira como a instituição foi “implantada a toque de caixa na cidade”.

A moção do vereador Edson Fermiano (PR) menciona um abaixo-assinado elaborado pelos moradores vizinhos à unidade da Fundação Casa, contestando a sua localização por “não atender às disposições do Plano Diretor do Município, pois se trata de região  predominantemente residencial onde se localizam escolas de 1º. e 2º. graus, escolas de idiomas, clubes, e asilo”. O Plano Diretor prevê Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI).Também está em vigor a Lei Municipal No. 13.949, de 15 de dezembro de 2006, que proíbe a construção ou instalação de unidade de internação de adolescentes em todo o território do Município. Para Edson Fermiano, “a implantação da unidade de semiliberdade no local onde foi instalada configura clara interferência prejudicial aos moradores daquela região”. A moção será encaminhada ao governador José Serra (PSDB) e ao prefeito Oswaldo Barba (PT).
comments powered by Disqus

Leia Também

Últimas Notícias