“Ao invés de criar leis que punem aqueles que não cumprem essas leis, estamos criando um incentivo econômico para que todos façam o que precisa ser feito no ponto de vista de proteção ambiental”, afirmou o gerente de Conservação de Água e Solo da Agência Nacional das Águas (ANA). Devanir Garcia dos Santos, ao falar sobre o Projeto Conservador das Águas em audiência pública realizada nesta quinta-feira (22) na Câmara Municipal de São Carlos.
Santos qualificou a questão da água como um problema mundial e comentou as dificuldades existentes para manutenção das vazões: “O mundo mudou; nos últimos anos tivemos fases em que tudo era pelo econômico, as pessoas não tinham uma dimensão ambiental muito clara e isso trouxe uma série de prejuízo para as bacias. Agora nós estamos num momento que isso está impactando fortemente nas nossas nascentes. Não temos mais condição de ter água com qualidade e quantidade para todos os usos se não mudarmos essa postura”.
A seu ver, em todos os setores, seja no setor industrial, no abastecimento humano ou na atividade agrícola há uma consciência ambiental maior “o que falta são os meios necessários para a execução para determinadas ações”. Programas como o Conservador das Águas, segundo ele, “traz uma forma de fazer com que a sociedade participe dos custos de recuperação ambiental, uma vez que a sociedade é a grande beneficiada; quando você tem água de qualidade em quantidade quem ganha é a sociedade”.
PRESENÇAS - A audiência pública organizada pelo presidente do Legislativo são-carlense Lineu Navarro (PT), reuniu vereadores das cidades de Araraquara, Matão, Ibitinga, Ibaté, Guatapará e Ribeirão Bonito, municípios que integram as bacias dos rios jacaré pepira e Mogi guaçu, interessados em conhecer o projeto que foi implantado na cidade mineira de Extrema (MG),que gera incentivos econômicos a proprietários que mantêm áreas de mata nativa ou que pretendam recuperar áreas.
O evento teve presenças do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Funari, da secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente Regina Bortolotti, do presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Eduardo Cotrim, de técnicos da autarquia,representantes do Sindicato Rural e de ONGs ambientais.
CIDADE BEM SERVIDA - O promotor Marcos Funari observou que o município conta com dois mananciais superficiais que devem ser preservados, observando que existe uma lei de 2005 que prevê a recuperação e a manutenção dos mananciais que respondem por 50% do fornecimento de água para a população de São Carlos; os outros 50% vêm de captação subterrânea de aqüíferos.
“O importante para a manutenção desses mananciais é que haja vegetação ciliar e mata ciliar preservada, incluindo as margens de rios e de nascentes d’água”, disse. "Essas áreas de nascentes o importante é que não sejam utilizadas por qualquer tipo de atividade sob pena de impactar o recurso hídrico e prejudicar o fornecimento de água”.
A região de São Carlos responde por 80% no que se diz a respeito à averbação de reserva legal do Estado de São Paulo a título de reserva florestal obrigatória das propriedades rurais. Ao ressaltar que a cidade é bem servida de vegetação e recursos hídricos, o promotor afirmou que a iniciativa da Agência Nacional de Águas “é muito importante no incentivo para a recuperação e manutenção dessas áreas de manancial”.
COMPROMISSO AMBIENTAL - O presidente da Câmara, Lineu Navarro (PT), disse que a implementação do programa no município é um compromisso que assumiu desde o começo deste ano. “Já tratamos do assunto com o prefeito Oswaldo Barba e com o coordenador da questão ambiental do município, Paulo Mancini, para que o Projeto Conservador de Águas se torne realidade em São Carlos”. O abastecimento de água nas residências e indústrias da cidade corresponde a 50% de águas superficiais vindas do rio Ribeirão Feijão ou do rio Córrego do Monjolinho. “Queremos que o município e o poder público se sensibilizem para que assim possamos ser parceiro nessa nova iniciativa em nível nacional”, concluiu Lineu.
