Na sessão da última terça-feira, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que autorizam a concessão de auxílios e subvenções oriundos de emendas parlamentares ao orçamento municipal, destinadas a entidades de esportes e ação social. O plenário acolheu por unanimidade projetos que destinam R$ 15 mil à Associação de Pais e Parceiros do Basquete de São Carlos - Lance Livre, para o desenvolvimento de projeto sócio-educacional, direcionado às comunidades carentes; R$ 20,5 mil para o Lar Rosa de Sarom; R$ 6 mil para a Cáritas Paroquial de São Carlos Nicolau de Flüe (para o Projeto Anjo da Guarda);e R$ 12 mil para a Organização Não Governamental Movimento de Informação sobre Deficiência - ONG MID.Outro projeto em pauta propõe autorizar a Prefeitura a alienar a Jairo Hely da Costa Machado uma área localizada na rua Roberto de Jesus Affonso, Lote 05, Quadra 08, no Parque Santa Felícia Jardim.
Também foram aprovados por unanimidade dois projetos de lei autorizando o Executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, visando à consecução do Programa de Agricultura Familiar, totalizando R$ 483.356,82.
A pedido do vereador Marquinho Amaral (PSDB) foi adiada por uma semana a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a alienar por doação, com encargo, área à Câmara Municipal de São Carlos para construção de novo prédio do Poder Legislativo, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 2077.
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - A Câmara incluiu em pauta e aprovou em regime de urgência especial o projeto de lei Nº 746, do vereador licenciado José Luis Rabello (PSDB) que altera a lei municipal 2.349, que regulamenta a construção de postos revendedores de combustíveis na cidade. A proposta, aprovada por 8 votos a 2, altera o artigo 5º. da lei e flexibiliza os requisitos básicos para a construção dos postos. Caiu de 300 para 150 metros a obrigatoriedade da distância mínima que os postos devem ter de escolas, creches, asilos, quartéis, hospitais, unidades de saúde, igrejas e sedes de associações e foi reduzido de um ano para seis meses o prazo máximo para início da construção de posto cuja planta já tenha sido aprovada pela Prefeitura. O projeto revogou uma modificação da lei já ocorrida em 2003.
TRIBUNA LIVRE – No expediente da tribuna livre pronunciou-se o representante do Instituto Cultural de Artes Cênicas do Estado de São Paulo (ICACESP), Getulio Alho, que prestou informações sobre as iniciativas e parcerias da instituição de apoio ao teatro e manifestações artísticas.
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sexta, 19 de abril de 2024
