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sexta, 24 de setembro de 2021
Cidade

Aprovado projeto que obriga uso de focinheira para animais de grande porte

01 Set 2010 - 10h34Por Redação São Carlos Agora

O plenário da Câmara Municipal de São Carlos aprovou nesta terça-feira (31),projeto de lei de autoria dos vereadores Laíde Simões (PMDB) e Roberto Mori Roda (PV) que dá nova redação ao art.14 da lei municipal 13.209, de 2003 que prevê uso de coleira e guia para animais em circulação em ruas e logradouros públicos da cidade, acrescentando que para  animais de grande porte e bravios passa a ser obrigatório o uso de focinheira. O projeto recebeu emenda do vereador Edson Fermiano (PR) que estabeleceu prazo de 60 dias para a regulamentação do projeto pelo Executivo.

Laíde Simões e Roberto Mori Roda afirmaram na justificativa da proposta que, segundo a opinião de médicos veterinários, não se pode abrir mão de coleiras e guias quando sair com animais de maior porte. A legislação estadual se baseou em ataques praticados por alguns cães mal-treinados para incluir o uso de focinheiras. Várias cidades adotam essa prática para inibir os ataques e resguardar os cidadãos. No âmbito estadual, a Lei Estadual n° 11.531/03 e o Decreto 48.533/04, já ditam regras para este comportamento, como logo em seu artigo 1°, a lei diz: “A condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de cães das raças pit bull, rottweiller e mastim napolitano, além de outras especificadas em regulamento, deverá ser feita sempre com a utilização de coleira e guia de condução”.

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