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quinta, 22 de outubro de 2020
Cidade

Aprovado projeto que amplia subsídio ao Sistema Municipal de Transporte Público

08 Dez 2009 - 19h24Por Redação São Carlos Agora
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou nesta terça-feira o projeto de lei No.335 da Prefeitura que altera dispositivo da Lei Municipal nº 14.654, de 29 de outubro de 2008 e autoriza concessão de subsídio ao Sistema Municipal de Transporte. O projeto, que  foi apreciado em regime de urgência e aprovado por unanimidade, estabelece o valor mensal de R$ 325 mil (R$ 135 mil mediante compensação com débitos da empresa concessionária de transporte público junto à Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa e R$190 mil mediante repasse à empresa RMC Transporte Coletivos Ltda).

Ao colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Lineu Navarro (PT), esclareceu que a Casa não aprecia matérias referentes a reajustes de preços públicos. A possibilidade de aplicar reajuste de tarifas  – conforme ressaltou – é de competência exclusiva do Poder Executivo, mediante decreto.

O projeto de lei aprovado recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanização, Transporte e Habitação, que apontaram amparo legal na Lei de Responsabilidade Fiscal, estando incluída no processo a ata de assembléia do Conselho de Usuários do Transporte de Passageiros, realizada no dia 23 de novembro último.

Projetos aprovados – A Câmara incluiu em pauta e aprovou em regime de urgência especial, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder subvenção, no valor de R$ 40 mil à Mitra Diocesana de São Carlos, objetivando contribuir para a primeira fase de restauração do conjunto pictórico da Igreja de Santo Antonio de Pádua.

Também por unanimidade, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, projetos de lei que autorizam subvenção à AFISC (Associação de Apoio aos Fissurados Lábios Palatais São Carlos) para o atendimento de indivíduos portadores de lesões labiopalatais, síndromes associadas e deficiência auditiva e à Casa do Caminho Instituição Espírita Cristã para aquisição de bens e manutenção da sede, em atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social.

O projeto de lei que autoriza conceder auxílio no valor de R$ 2.217,00 e R$ 28.783,00 de subvenção, ao Instituto Cultural de Artes Cênicas do Estado de São Paulo - ICACESP, objetivando contribuir para aquisição de bens e produção de eventos para a II Semana de Artes Cênicas de São Carlos - Homenagem a Genésio de Arruda.

Outros três projetos foram aprovados por unanimidade: o que denomina as futuras instalações do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) como Dom Bosco;  o que autoriza o Poder Executivo conceder subvenção ao Grupo de Atividades Motoras Adaptadas São-carlense - Grupo AMAS no valor de R$ 42 mil para o fomento de atividades de equoterapia e dança, adaptadas às crianças e adolescentes com necessidades especiais.

Na sessão, os vereadores apresentaram um total de 34 proposições, sendo dois projetos de lei, 11 requerimentos, 18 indicações e três moções.
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