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terça, 13 de abril de 2021
Cidade

Após TCE suspender pregão, prefeitura abre processo para compra emergencial de kits de alimentação

Kits serão distribuídos para alunos da rede municipal de ensino.

05 Mar 2021 - 13h15Por Redação São Carlos Agora
imagem ilustrativa - Crédito: divulgaçãoimagem ilustrativa - Crédito: divulgação

O pregão para escolher a empresa que iria fornecer o kit alimentação para alunos da rede municipal de ensino foi suspenso pelo Tribunal de Contas, após pedido de impugnação de um advogado que alega que a municipalidade afronta a legislação ao não observar o princípio da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade ao impedir a participação de empresas suspensas de licitar com a Administração Pública Federal e Estadual. O pregão deveria ter acontecido de forma virtual nesta quinta-feira (4).

Em nota, a Prefeitura de São Carlos informou que já encaminhou resposta à impugnação interposta junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através dos autos do processo e aguarda o julgamento, que não tem data estipulada.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento já abriu um processo para compra emergencial de kits de alimentação para distribuição aos alunos matriculados na rede municipal de ensino até que o julgamento. As cotações já estão sendo realizadas.

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