O Ministério Público do Trabalho e a empresa Dynamic Technologies, fabricante de peças automotivas sediada em São Carlos (SP), firmaram acordo judicial para garantir a segurança de trabalhadores que manuseiam máquinas prensa. A conciliação prevê a instalação de dispositivos de segurança coletivos de acordo com as normas legais para evitar acidentes graves ou fatais, recorrentes nesse tipo de equipamento.
Além disso, a multinacional italiana deve implementar e manter um Programa de Prevenção de Riscos em Prensas, elaborado em conformidade com as exigências contidas em convenção coletiva de trabalho.
Para reparar o dano moral causado, a Dynamic se comprometeu a contratar uma empresa de publicidade para elaborar campanha educativa em cartaz e busdoor, com conteúdo que será definido pelo Ministério Público no prazo de quatro meses.
O MPT processou a empresa por desrespeitar reiteradamente a Norma Regulamentadora nº 12, que prevê a proteção em máquinas prensa, colocando em risco a vida dos seus empregados. A fiscalização do trabalho registra que desde 2006 a Dynamic deixa de cumprir a disposição da lei.
Naquele mesmo ano, a empresa se comprometeu perante os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego a finalizar projeto de segurança para máquinas dobradeiras (similares a prensas), já que havia ocorrências recentes de acidentes na planta.
O compromisso foi descumprido, conforme apurou a fiscalização em 2009, o que resultou na aplicação de multas. Um dos autos tem o seguinte objeto: “deixar de manter dispositivos apropriados de segurança, para acionamento de máquinas e equipamentos de acionamento repetitivo”. Ficou verificado que as máquinas dobradeiras eram utilizadas sem a devida proteção de área de risco.
Com a justificativa de que os dispositivos de proteção coletiva que havia se comprometido a instalar “não se mostravam muito funcionais”, a empresa se comprometeu a instalar “tapetes de segurança” na frente da zona de trabalho das máquinas.
O MPT oficiou a fiscalização para retornar ao local em 2010, oportunidade na qual ficou constatada a total inadequação da alternativa pretendida pela empresa. Segundo a inspeção, “foi instalado um tapete que não impede o acesso à zona de ação da máquina, não tendo nenhuma eficácia”. Em razão disso foram lavrados novos autos de infração.
Também foi juntada no inquérito cópia da convenção coletiva que prevê a criação e implementação, pela empresa, de um Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Equipamentos Similares. Intimada a apresentar o Programa implementado, a empresa pediu dilação do prazo, dizendo que não o havia elaborado até aquela data (abril de 2011), provando ter descumprido a norma coletiva.
Em audiência no MPT, foi proposta assinatura de Termo de Ajuste de Conduta visando à regularização da empresa, mas os seus representantes legais recusaram a celebração do acordo.
O MPT ingressou com ação civil pública, cujos pedidos liminares foram prontamente atendidos pela 2 ª Vara do Trabalho de São Carlos. Na decisão, o juiz Alexandre Klimas afirma: “convém mencionar que o fato da empresa se encontrar em recuperação judicial enquadra-se como risco do empreendimento, que não pode ser transferido para os trabalhadores, sobretudo como absurda justificativa para submetê-los a condições inseguras”.
Segundo o procurador Rafael De Araújo Gomes, autor da ação, a intervenção do MPT se fez necessária, principalmente devido ao risco oferecido por máquinas prensa sem proteção. “O que se verificou foi o total descaso da empresa para com a vida e a integridade física de seus empregados, os quais, laborando em máquinas reconhecidamente inseguras, expõem-se, diariamente, a risco grave e sério”, observa.
Caso descumpra o acordo, a Dynamic pagará multas que vão de R$ 15 mil por mês a R$ 50 mil por máquina em desconformidade, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Audiência pública
Na tarde da próxima terça-feira (25), haverá uma reunião entre procuradores do MPT e montadoras de veículos com operações no interior e na capital paulista para discutir a responsabilidade dessas empresas em casos de acidentes de trabalho com máquinas prensa em fábricas de peças.
Foram notificadas as marcas General Motors, Ford, Volkswagen, Scania, Honda, Toyota e Mercedez-Benz.
Segundo apurado nos autos de um procedimento promocional, que investiga o setor automotivo, as montadoras fornecem os equipamentos para produzir peças em oficinas de terceiros, o que não necessariamente as exclui de responsabilidade em casos de acidentes.
Já foi proposta a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com a obrigação de comunicar acidentes que porventura aconteçam nas terceirizadas. O encontro será na sede do MPT em São Paulo, na Rua Cubatão, 322, bairro Paraíso, às 14h00.
Assessoria Comunicação - Ministério Público do Trabalho (MPT).
