O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lineu Navarro (PT), informou na manhã desta sexta-feira (25) que com relação à Emenda Constitucional 58 (derivada das PECs 336/09 e 379/09), promulgada pelo Congresso Nacional, que eleva o número de vereadores em São Carlos de 13 para 21, está encaminhando consulta à Justiça Eleitoral para tomar as providências que forem determinadas.
O presidente, nesse sentido, atende recomendação expressa em parecer do assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr.João Lembo.
Há polêmica sobre a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores, que beneficiará os suplentes de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, também prevista na Emenda Constitucional, entretanto, passará a valer a partir de 2010.
Sete dos oito suplentes de São Carlos que solicitam a posse no mandato de vereador protocolaram requerimento junto à presidência do Legislativo na tarde de quinta-feira (24): Azuaite Martins de França (PPS), Idelso Marques de Souza Paraná (PMDB),José Paulo Gomes (PR), Luis Carlos Fernandes da Cruz (PSDB), Marco Antonio Amaral (PSDB), Maria Aparecida Rodrigues Barion (PV) e Roberto Ferreira de Menezes (PCdoB). Carlos de Campos (DEM) completa a relação dos suplentes.
De acordo com Lineu Navarro, havendo obrigatoriedade da posse dos suplentes, a Câmara Municipal deverá realocar a parte administrativa da Casa para local próximo do Edifício Euclides da Cunha e redividir o espaço para funcionamento dos oito novos gabinetes.
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quarta, 24 de abril de 2024
