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sábado, 27 de novembro de 2021
Brasil

Senado aprova em primeiro turno diploma obrigatório para jornalistas

01 Dez 2011 - 11h11

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta quarta-feira, 30. Foram 65 votos a favor e sete contrários à proposta.

A obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão caiu por por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009. A maioria dos ministros entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em Jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.

Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados.

A PEC, que tem como relator o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação teve protesto do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reclamou por não haver acordo de líderes para a votação da PEC.

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