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terça, 02 de março de 2021
Brasil

São Paulo terá Disque Denúncia Eleitoral

25 Jun 2012 - 16h40

Às vésperas de os candidatos à sucessão municipal irem ao ar pelas emissoras de rádio e de televisão defender suas plataformas políticas na sucessão municipal, entrará em operação em todo o estado de São Paulo, no próximo dia 2 de julho, uma central de atendimento telefônico para receber ligações sobre irregularidades da campanha. A propaganda no rádio e na TV começa a ser veiculada no dia 6 de julho.

Esse novo instrumento, denominado Disque Denúncia Eleitoral , foi criado hoje (25) pelo Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Mcce) e o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). Os números, sob os prefixos 4003 para a capital paulista e 0800 para o interior, ainda estão sendo definidos e, enquanto não são divulgados, uma das opções do público é ligar para o MPE, no número (011) 3119-9809.

As denúncias também podem ser feitas por meio do endereço eletrônico www.naoaceitocorrupcao.com.br, lembrou o presidente do PNBE, Fábio Lopes Bueno Neto. O objetivo é coibir doações ilícitas, compra de votos, uso da máquina pública, abusos do poder econômico e outros crimes eleitorais em reforço ao cumprimento da Lei da Ficha Limpa.

"O direito tem prescrições de regular a vida para que possamos viver em condições melhores. Mas ele não pode meramente discutir, precisa ser prescritivo e esta é a nossa grande responsabilidade sobre a Lei da Ficha Limpa", defendeu o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, ao assinar o termo de cooperação que criou o Disque Denúncia Eleitoral.

A coordenadora do Mcce, Carmem Cecília de Souza Amaral, informou que, por meio da Lei da Ficha Limpa, já foi possível aplicar punições a mais de mil parlamentares. "É preciso uma vigilância contínua da população para tentar tirar as maçãs podres do cesto", alertou.

Já o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos, observou que a "lei não é só aplicada pelo Poder Público e, sim, deve ser fiscalizada por todos. Democracia é uma luta cotidiana".

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