Proposta de 6 meses da Licença-maternidade avança na Câmara dos Deputados

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158/19) chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que vai analisar se a proposta é constitucional ou não. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar o seu conteúdo.

 

Segundo o site Uol, o texto, de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ), recolheu 195 assinaturas. Eram necessárias 171. No último dia 29, a ministra Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos) defendeu que a licença-maternidade fosse ampliada para um ano para as mães e até três meses para o pai.

 

No Brasil, as mães com carteira assinada têm direito a 120 dias (quatro meses) de licença remunerada. Servidoras federais já têm direito a 180 dias de licença-maternidade.

 

Depois de criada, a comissão especial que analisará a proposta terá o prazo de 40 sessões para dar o seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, ela precisa de ao menos menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

 

Após ser aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser novamente votada em dois turnos.