O Poder Judiciário de São Paulo, por meio da Seção Criminal, lança nesta quarta-feira (31), às 11 horas, serviço que disponibiliza para os presos de duas unidades prisionais (Penitenciária Feminina de Sant'Ana, na Capital, e José Parada Neto, em Guarulhos) acesso aos processos (de conhecimento e de execução penal) em totens instalados em locais que facilitam o acompanhamento e não colocam em risco as regras de segurança dos presídios.
Segundo o presidente da Seção Criminal, desembargador Ciro Pinheiro e Campos, duas unidades abrigam o projeto-piloto. "Sem custos, aproveitando material disponível e em benefício de cerca de 2.500 (PF Sant'Ana) e 1.000 (Pen. José Parada Neto) pessoas que terão como acompanhar os seus processos." Essas informações já estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas, até agora, somente advogados e familiares interessados - e muitos dos presos não têm advogado constituído nem familiar para as consultas - acompanham o andamento processual.
Sem outras possibilidades à vista, o preso encaminha cartas e mais cartas às Varas de Execução ou mesmo à Seção Criminal. "O projeto, além de servir como canal de comunicação, desafogará o trânsito de cartas direcionadas ao Poder Judiciário. Com os benefícios da informática e a funcionalidade dos totens, esperamos obter a inclusão do preso na Justiça porque ele tem direito de acesso ao processo", diz Ciro Pinheiro e Campos. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Informação (STI) do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Durante a inauguração, na Penitenciária Feminina de Sant'Ana, estarão presentes o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e o presidente da Seção Criminal, desembargador Ciro Pinheiro e Campos, que representará o presidente do TJSP.
