sábado, 20 de abril de 2024
Brasil

PM é proibida de socorrer vítimas de confronto

08 Jan 2013 - 15h02Por Marília Villari com informações da Folha de São Paulo

Os Policiais Militares de São Paulo não poderão mais socorrer vítimas de confronto. Uma resolução do Governo do Estado determina que a PM chame o socorro (Samu, Resgate ou equipe médica que esteja mais próxima) e preserve o local até a chegada da perícia.

O objetivo desta medida é evitar que os policiais possam alterar as cenas de crimes, além de preservar a vida das vítimas que serão atendidas por profissionais habilitados. Essa medida também vale para casos de homicídio.

A resolução também tem uma orientação nos casos de registros policiais, determinando que as autoridades devam substituir expressões como "auto de resistência", "resistência seguida de morte", deverão ser substituídas, dependendo do caso, por "lesão corporal decorrente de intervenção policial e "morte decorrente de intervenção policial".

De acordo com estudiosos, essa medida está sendo colocada em prática para evitar mortes provocadas pela própria polícia. A versão dos relatos poderá ser esclarecida através de provas e não apenas de suposições.

Antes o registro era de que a pessoa morreu porque resistiu e reagiu a uma abordagem policial. Agora, ficará claro que a vítima morreu por causa da ação do policial e caberá só à Justiça decidir.

A outra mudança é que todas as vítimas e testemunhas de crimes devem ser levadas imediatamente para delegacias. Hoje, em alguns casos, elas são antes encaminhadas a um batalhão da PM.

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