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A partir de 4 de agosto, os motoboys de todo o país devem atender às novas exigências para o exercício da atividade, conforme as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os motofretistas que atuam no Estado de São Paulo também precisam se adequar.
Dentre as exigências do Contran estão o porte da CNH na categoria “A” ou “AB”, com a observação “motofretista” e do condumoto (autorização da Secretaria Municipal dos Transportes - SMT) na validade,; o uso de capacete com dispositivo refletivo e do colete de segurança com retrorrefletores.
Para obter o condumoto, é necessário fazer um curso com duração de 30h (sendo 25 de aulas teóricas e 5 de atividades práticas), ministrados por instituições credenciadas junto ao Detran.SP. Em todo o Estado, 23 unidades da rede SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) estão aptas a oferecer o curso especializado.
