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sexta, 26 de fevereiro de 2021
Brasil

Justiça mantém a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas nos supermercados

01 Ago 2012 - 16h01

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em segunda instância, manter a obrigatoriedade dos supermercados do Estado, a fornecer sacolinhas aos seus clientes.

A 27ª Câmara de Direito Privado decidiu não analisar recursos que, novamente, tentam proibir a distribuição das sacolas em supermercados do Estado de São Paulo. Os recursos foram enviados à Câmara Especial do Meio Ambiente, para análise.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Grupo Pão de Açúcar, o Grupo Sonda e Carrefour, foram os responsáveis por solicitar os recursos, que tenta acabar com a distribuição gratuita das sacolas plásticas.

Entenda o caso

Passou a ter validade a partir de abril deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público, o Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (APAS), que proibia a distribuição das sacolas plásticas nos supermercados de todo o Estado de São Paulo.

Entendendo que não havia um equilíbrio entre empresa e cliente, e que o consumidor estava sendo prejudicado ao arcar sozinho com proteção ao meio ambiente, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu não homologar a TAC, voltando a ser obrigada a distribuição gratuita das sacolas.

No final de junho, o Tribunal de Justiça ordenou a volta imediata da distribuição de sacolas plásticas e o fornecimento de sacolas biodegradáveis em 30 dias. Prazo este que terminou ontem, porém boa parte dos supermercados não passaram a cumprir a determinação da Justiça.

A Apas não comentou a nova determinação da Justiça, mas afirmou que a orientação passada aos associados é de cumprir a determinação.

 

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