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sexta, 13 de dezembro de 2024
Direitos da mulher

Aprovado projeto que obriga companhia em exames que induzam inconsciência em mulheres

Em Sessão Extraordinária, parlamentares ainda deram aval a projetos que criam bancos de currículos para mulheres em vulnerabilidade e proíbem publicidade de cunho misógino; normas seguem para sanção do governador

13 Nov 2024 - 10h45Por Alesp
Quarto hospital - Crédito: PixabayQuarto hospital - Crédito: Pixabay

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei que obriga hospitais, clínicas e postos de saúde a disponibilizarem funcionárias do sexo feminino para acompanhar mulheres em exames que induzam inconsciência total ou parcial. O PL 1264/2023, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), busca dar maior segurança a mulheres em situações vulneráveis nas redes pública e privada de saúde.

O texto ainda determina que os estabelecimentos de saúde devem afixar cartazes, informando as pacientes sobre esse direito. Durante a Sessão Extraordinária realizada no Plenário Juscelino Kubitschek, os parlamentares também aprovaram outros dois projetos que garantem mais direitos às mulheres paulistas.

O primeiro deles é o PL 526/2024, que cria o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social. De autoria do deputado Danilo Campetti (Republicanos), o texto busca dar oportunidades e promover a inclusão social e laboral dessa parcela da população feminina no estado.

Entre as mulheres que serão beneficiadas pela norma estão vítimas de violência doméstica e familiar, chefes de família monoparental, desempregadas de longa duração, mulheres em situação de rua, beneficiárias de programas sociais de transferência de renda e mães atípicas.

O Banco será gerido pela Secretaria de Políticas Para Mulher em parceria com as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Social e de Turismo. O Executivo poderá promover cursos de qualificação e capacitação profissional para essas mulheres cadastradas e irá fornecer o Selo Empresa Socialmente Responsável para aquelas que aderirem ao programa.

Fonte: Alesp

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