Atendendo parcialmente a pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho, o juiz Maurício de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, condenou a Sucocítrico Cutrale Ltda, uma das maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo, a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil por suprimir descansos semanais. Segundo documentos que constam nos autos do processo, os funcionários costumavam trabalhar até 27 dias seguidos. Além da indenização, a Cutrale deve passar a assegurar aos seus empregados o aproveitamento do descanso semanal, sob pena de multa de R$15 mil por mês em que se verificar a violação e por empregado que for encontrado em situação irregular.
O inquérito foi instaurado a partir do encaminhamento, pela Justiça do Trabalho de Araraquara, de peças extraídas (sentença condenatória e cartões ponto) de reclamatórias trabalhistas. Os cartões de ponto revelaram que, ao longo de diversos anos seguidos, os trabalhadores tiveram os descansos semanais suprimidos com frequência, chegando a aproveitarem apenas um dia de descanso por mês. Por lei, a concessão do descanso é obrigatória a cada sete dias. O mesmo ilícito também foi identificado pela auditoria fiscal do Trabalho durante fiscalização. O relatório do MTE, inclusive, mencionou outro problema, relacionado à anotação da jornada de trabalho: a empresa adota o sistema de registro eletrônico de ponto para o controle de jornada de trabalho de seus funcionários, mas não nos termos previstos na Portaria nº 1510/2009.
Para o procurador e autor da ação civil pública, Rafael de Araújo Gomes, a situação de exploração do trabalhador é brutal. “É impressionante que uma empresa com um poder econômico extraordinário encontre razões para submeter seus empregados a um regime tão cruel, fazendo com que os funcionários, praticamente, vivam apenas para o trabalho. A questão é que a supressão do descanso semanal aliado a utilização do sistema inidôneo de controle de jornada constitui, obviamente, uma estratégia empresarial destinada a ocultar o cometimento de ilícitos relacionados a jornada de trabalho. Não há outros motivos para a Cutrale resistir à utilização de meio idôneo de registro da jornada”, ressalta o procurador.
O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação ajuizada pelo MPT. Na ação, Gomes pediu que a ré fosse obrigada a indenizar o dano moral coletivo decorrente das condutas ilícitas mediante o pagamento de quantia não inferior a R$5 milhões (a receita anual da empresa, estimada pelo Burlingtown LLP, de Londres, é de R$3,7 bilhões). Cabe recurso ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região por ambas as partes.
