A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu a Câmara Técnica de Produtos Biológicos (Catebio) - instância colegiada, de natureza consultiva, que discutirá desde temas específicos como o desenvolvimento e o registro de produtos biológicos até o estabelecimento de diretrizes e a elaboração de guias por categoria de produtos. A resolução foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.
No Brasil, o uso de produtos biológicos (vacinas, soros, vírus, hormônios, hemoderivados, fermentos e vitaminas naturais ou sintéticas) tem cobertura assistencial do governo, por meio de programas do Ministério da Saúde. Esses produtos representam uma parcela significativa do orçamento destinado ao setor - 41% do total gasto anualmente pelo ministério com medicamentos.
A regulação dos produtos biológicos no Brasil foi tema de reunião entre o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e a diretora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan, ontem (19) no Rio de Janeiro. O encontro ocorreu durante a 1ª Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde.
A iniciativa da Anvisa está inserida na perspectiva da OMS de combate às desigualdades na saúde. Baseada em regulamentações e diretrizes internacionais, a agência está estabelecendo as normas necessárias para a produção de medicamentos biológicos, considerando que a patente da maioria desses produtos está expirando.
A medida também atende à estratégia do governo brasileiro de disponibilizar em larga escala produtos biológicos com preços acessíveis, mas com a mesma eficácia e qualidade do medicamento original.
