Crédito: DivulgaçãoEm reunião realizada nessa sexta-feira, 15, no gabinete do prefeito Airton Garcia (PSB), uma proposta feito pelo vereador Paraná Filho (PSB), foi protocolado pedido de providência por parte do chefe do executivo com relação aos indeferimentos sumários realizados pelo Secretário de Habitação aos desmembramentos de lotes para 125 e 150 metros, baseando-se no artigo 128 do Plano Diretor.
Além do vereador e do prefeito, participaram da reunião o secretário de Governo Edson Fermiano, o Secretário de Esportes Edson Ferraz, o Diretor da Prohab São Carlos Júlio Cesar Ferreira, o Procurador do Município Alexandre Carrera, o Ex-Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano Alberto Engelbrecht e Técnicos da Secretaria de Habitação.
Apesar de ter sido convidado, o Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano Marcos Toledo não compareceu à reunião.
Além de cobrar providências por parte do prefeito, o Paraná Filho protocolou um documento com os seguintes pedidos: I - Que seja instaurado procedimento interno para apurar o cometimento de atos lesivos ao interesse público por parte do Secretário de Habitação, e sugeriu sua exoneração do cargo; II - Que o prefeito ordene que a Secretaria de Habitação se abstenha de indeferir pedidos de desmembramentos de lotes para 125 e 150 metros sob o argumento exclusivo de contrariedade ao artigo 128 do Plano Diretor; III - Que os pedidos de desmembramentos já indeferidos pela Secretaria de Habitação sob o argumento exclusivo de contrariedade ao art. 128 do Plano Diretor sejam anulados e reavaliados.
De acordo com Paraná Filho, já são centenas de indeferimentos a pedidos de desmembramentos de lotes, que estão prejudicando a vida das pessoas, sobretudo, as mais humildes e atravancando o desenvolvimento dos bairros populares da cidade como, Cidade Aracy e Santa Felícia, por exemplo.
“A ação adotada pelo Secretário de Habitação vai contra o interesse público, e sendo assim, é passível de sanções legais que podem ser adotadas pelo Poder Judiciário, e até mesmo pelo Poder Legislativo contra o Prefeito por meio de abertura de Comissão Processante”, disse Paraná Filho.
O vereador afirma que a ação da Prefeitura em não aceitar o desmembramento de lotes prejudica as pessoas mais humildes da cidade, que são quem adquirem lotes de 125 e 150 metro em bairros de periferia.
“A ação do Secretário de Habitação prejudica os mais humilde e expõe o governo municipal à um estelionato eleitoral, pois, foi Airton Garcia quem ganhou as eleições pregando que construiu os bairros populares de São Carlos, onde 80% dos lotes são de 125 e 150 metros”, afirmou o vereador.
O parlamentar fez questão de frisar que, o atual governo entrou no terceiro ano sem ter entregue 1 casa popular se quer, e que a Prohab possui mais de 14 mil famílias cadastradas a espera de uma casa do governo. E que atualmente, o município tem mais de uma dezena de invasões, se mostrando incapaz, até aqui, de resolver tais problemas.
“Ao invés de buscar soluções para tais problemas e incentivar as pessoas que tentam adquirir seu imóvel às suas próprias custas, sem depender da Prefeitura para tanto, o Secretário de Habitação se esforça em prejudicar essas pessoas”, reclamou o parlamentar.
Paraná Filho pediu para que Airton Garcia assuma a postura de prefeito e intervenha na situação. No documento, o vereador também questiona a conduta do Secretário de Habitação em fazer interpretação diversa daquela que já vinha sendo adotada há décadas na cidade, sem que houvesse qualquer decisão judicial em contrário ou qualquer manifestação do Ministério Público, que fez parte da confecção do Plano Diretor em 2005.
O vereador informou que suspeita que o Secretário de Habitação esteja utilizando-se do cargo para atuar em benefício de grupos ou empresas imobiliárias da cidade em detrimento do interesse público, em especial das pessoas mais humildes.
Paraná finalizou dizendo que o prefeito se comprometeu a tomar uma providência já na segunda-feira, 18, e que se mostrou contrário aos indeferimentos aos pedidos de desmembramentos praticados pelo Secretário de Habitação.
“Senti muita firmeza nas palavras do prefeito e do Secretário de Governo Edson Fermiano que se mostraram inconformados com a postura do Secretário de Habitação. Caso a situação não seja normalizada até a próxima semana, tomarei medidas jurídicas adequadas ao caso para fazer valer o direito do cidadão e punir os responsáveis por tais atos que são totalmente contrários ao interesse público”, finalizou Paraná Filho.
