Crédito: José Cruz/Agência BrasilA partir deste sábado, 22, candidatos a qualquer cargo, assim como os fiscais de partido e os membros das mesas receptoras, não poderão ser detidos ou presos, exceto em caso de flagrante delito. A regra está no Código Eleitoral atualizado para as Eleições 2018. Cinco dias antes do primeiro turno, dia 2 de outubro, a determinação vale também para os eleitores.
Se algum postulante aos cargos eletivos for detido a partir deste sábado, deverá ser "imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator".
No caso dos eleitores, poderá haver prisão em casos de "flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto".
Estes dispositivos da legislação eleitoral servem para salvaguardar candidatos perseguidos politicamente e para vetar qualquer ação que impeça o eleitor de votar.
