O Conselho Municipal de Segurança reúne hoje logo mais às 19h30, para tomar uma das decisões mais importantes desde que foi criado. Os membros irão se manifestar se são a favor ou não a construção de um Centro de Detenção Provisório em São Carlos. A questão é polemica e está sendo discutida desde 2001 quando o prefeito Newton Lima no começo de seu primeiro mandato recebeu uma comissão de autoridades e entidades que manifestaram interesse na implantação de um Centro de Ressocialização. O assunto ganhou novos rumos quando a superlotação da cadeia pública de São Carlos se tornou pública e chegou no auge quando a mesma foi destruída durante a rebelião em junho do ano passado. De lá pra cá o que se viu foi uma série de opiniões, a maioria desencontradas emitidas por pessoas que se quer sabiam diferenciar os modelos prisionais hoje existentes no Estado. Muito se discutiu mas pouco se fez no sentido de solucionar o problema. Os danos deste impasse político foram sentidos e vividos diretamente pela Polícia Civil de São Carlos que de que uma hora para outra se viu obrigada a parar seu trabalho de investigação para realizar a vigilância da cadeia até que fosse esvaziada. O tormento continuou até o mês passado já que estes mesmos investigadores eram escalados para fazer revistas nas cadeias da região da seccional além das escoltas.Quem também sofreu com o impasse foram as cidades de Descalvado e Porto Ferreira que de uma hora para outra viram suas prisões lotadas de presos são-carlenses. Enquanto isso em São Carlos a discussão em torno do problema ganhava cada dia novos capítulos. A Prefeitura Municipal resolveu ajudar a Polícia Civil na reforma parcial da cadeia desde que a mesma fosse desativa após a construção de um CR. A prefeitura destinou cerca de R$ 140 mil para a reforma, o delegado seccional Marcos César Borges obteve junto a Secretaria de Segurança Pública mais R$ 70 mil para reformar o restante do prédio. Em novembro do ano passado após um amplo debate por meio da imprensa o Conselho Municipal de Segurança na sua terceira reunião colocou em votação a escolha entre um CDP ou CR. Por unanimidade os membros decidiram pela implantação do CR, mesmo sabendo que este sistema não iria resolver o problema pela qual passava o sistema carcerário da cidade. Uma área na região da Água Fria foi destinada a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para construção do CR. Só que com a mudança do Governo do Estado a SAP descartou a vinda do CR em um oficio enviado no último mês de maio mas manifestou sua vontade de construir o CDP na mesma área. Paralelo a essa discussão as cadeias de Porto e Descalvado sofriam com as fugas e tumultos.No mês passado o assunto veio à tona após uma série de reportagens que o Primeira Página trouxe com diversas autoridades ligadas a área de segurança pública.Na última terça-feira a Câmara Municipal realizou uma audiência pública com a presença do delegado seccional, Marcos César Borges, do comandante do 38º Batalhão, tenente coronel João Donizete Scozzafave, do secretario de Governo, João Muller e vereadores. O encontro serviu como prévia do que será a reunião de logo mais a noite.O que chamou a atenção foi o desconhecimento de muitas pessoas que emitiram opiniões nos últimos tempos sobre o assunto, algumas delas sequer sabiam distinguir a diferença de uma cadeia pública, de um CR e um CDP.No final da audiência pública, o delegado seccional chamou a atenção das autoridades presentes dizendo que a decisão de vir ou não um CDP não era um problema da Polícia de São Carlos e sim das autoridades políticas e da população. “Com certeza, a Polícia não tem nada a ver com isso, não adianta querer atribuir responsabilidades as Policias, nós cumprimos a Lei, se tem Resoluções, se tem Decretos se tem isso ou aquilo, eu sou um cumpridor das Leis, eu sou técnico, questão política não compete a mim”.Scozzafave por sua vez demonstrou preocupação já que caso venha um CDP para a cidade a escolta dos presos desta unidade ficara por conta da PM. Porém o comandante deixou claro que tanto a PM bem como a Polícia Civil falam a mesma língua quanto ao problema e alertou que é preciso na reunião de hoje chegar com uma proposta concreta.“Precisamos chegar na quinta-feira com uma proposta concreta, saber o que queremos para a nossa cidade, o que a cidade deseja, o que ela precisa.O que não pode ser feito e falado é que cada uma (das policias) tenha a sua posição em relação ao sistema prisional, isso não é verdade, o que nós estamos pensando é na cidade, o que a cidade vai ganhar, o que vai perder, então isso precisa ser discutida, eu sou comandante do Batalhão, o Marcos é delegado seccional a gente não decide nada, a gente emite as conseqüências para as nossas instituições”.Scozzafave fez questão de frisar que cabe ao Estado decidir o sistema a ser implantado em qualquer cidade. “O Sistema quem decide é o governo do Estado, ele é autônomo, o governo do Estado não precisa de autorização, não precisa de doação de terreno, não precisa de nada, se o Estado achar por bem criar um CDP em São Carlos ele cria, ele monta onde quiser, seja aqui, em Descalvado, Santa Rita, Ribeirão Bonito, ele definiu acabou, existe um ditado velho e sábio, manda quem pode e obedece quem tem juízo então nós da Polícia Militar temos hierarquia e disciplina e o que for decidido nós vamos respeitar, acatar e trabalhar pra isso”.
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quinta, 18 de abril de 2024
