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sábado, 23 de março de 2019
Artigo Netto Donato

Será que ainda não aprendemos a respeitar as mulheres no século XXI?

14 Mar 2019 - 08h52Por (*) Netto Donato
Será que ainda não aprendemos a respeitar as mulheres no século XXI? -

Mulheres são guerreiras, batalhadoras, sobreviventes. Verdadeiras heroínas. Lutam todos os dias para demonstrar seu valor, conquistar novos espaços e garantir que seus direitos sejam respeitados. Conquistá-los foi tarefa das mais árduas. Será que ainda não aprendemos a respeitar as mulheres no século XXI?

Depois de tantos fatos narrados todos os dias nos meios de comunicação, a resposta não poderia ser outra, senão um grande NÃO!

Elas, que no passado lutaram por melhores condições de trabalho, que tiveram que conquistar seu direito ao voto, pois absurdamente há um tempo não muito distante não o tinham, que buscaram sua independência, ainda recebem menores salários em comparação aos homens na mesma posição e, para tornar tudo mais grave, muitas ainda sofrem diariamente com a violência, que na maioria vezes acontece dentro de suas casas.

Até quando vamos tolerar isso? Precisamos de políticas públicas capazes e eficazes de atender essas mulheres em situação tão fragilizada, coibir e prevenir que mortes ocorram.

Em abril de 2016 a ONU Mulheres criou um projeto para implementação do Protocolo Latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres. Através desse estudo ficou demonstrado que as mortes violentas de mulheres por razões de gênero são um fenômeno global.

É certo que foram promovidas mudanças jurídicas com esse objetivo, com a aprovação de leis especiais, a Lei Maria da Penha (reconhecida pelas Nações Unidas como uma das legislações mais avançadas do mundo no tratamento dessa matéria - UNIFEM, 2009), é um bom exemplo disso, com sua abordagem integral, com ações para prevenir, responsabilizar, proteger e promover direitos, enfatizando que a prevenção da violência deve ser o objetivo da boa aplicação da Lei e de toda a política de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Entretanto, por mais que nossa legislação seja considerada avançada neste tema, na prática temos um número reduzido de serviços disponíveis para o atendimento às mulheres vítimas de violência, recursos humanos insuficientes para atender a demanda, sem esquecermos da inexistência de sistemas de informações que permitam monitorar e avaliar as respostas institucionais e sua eficácia no enfrentamento da violência contra as mulheres.

Em 2015, o Mapa da Violência sobre homicídios de mulheres (WAISELFISZ, 2015) apresentou o quantitativo dessas mortes entre 1980-2013, quando foram registradas mais de 106 mil mortes violentas de mulheres em todo o país, sendo de 1.353 mortes no ano de 1980 para 4.762 em 2013, com um crescimento de 252% em todo o período.

O que precisamos para efetivamente dar suporte às mulheres e combater a violência é desenvolver ações de forma integrada, pois até o presente momento os resultados dessa política são pouco efetivas para prevenir a violência e proteger as mulheres.

Devemos entender que as ações de proteção e combate à violência às mulheres devem ter uma abordagem integral, intersetorial e multidisciplinar, de forma articulada e colaborativa entre todos os entes federativos.

Reconhecer essas atrocidades contra as mulheres e punir os criminosos que agem com violência é um começo, mas ainda estamos longe de alcançarmos um resultado satisfatório, pois apesar dos avanços, os contextos sociais e políticos atuais são adversos, criando barreiras para o integral acesso das mulheres à justiça.

(*) O autor é advogado, especialista em Direito Público e mestre em Gestão e Políticas Públicas, na Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP.

O exposto artigo não reflete, necessariamente, o pensamento do São Carlos Agora.

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