Sem dúvidas essa questão atormenta a cabeça de muitos indivíduos que pagam pensão aos seus filhos. Essa dúvida surge quando se pensa no fim do pagamento da pensão alimentícia, tanto para o alimentado, quanto para o alimentante.
Com este artigo pretendo sanar uma parte destes questionamentos, mas é bom que saibam que por aqui não se esgota o assunto.
Determina o Código Civil:
Artigo 1.699 - Fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe?, poderá interessado reclamar ao juiz?, conforme as circunstâncias, exoneração?, redução ou majoração do encargo.
Sendo assim, se extrai do artigo que a exoneração deverá ser requerida judicialmente, e não de outra forma.
E se o filho/filha for maior de idade? o advento da maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia. Fique atento, não espere a maioridade cessar automaticamente sua obrigação, isso não irá acontecer.
Neste sentido, há a Súmula 358 do STJ que dispõe:
“o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.
A obrigação de pagar alimentos a filho/filha maior é possível se for comprovada a necessidade de alimentos por ele/ela ou, ainda, a frequência em curso universitário ou técnico.
Mas e se meu filho/filha estiver fazendo pós-graduação ou mestrado? O que se entende atualmente é que a obrigação dos pais quanto a pensão alimentícia alcança apenas a graduação.
Caso tenha dúvidas, procure um advogado da sua confiança.
(*) A autora é advogada na cidade de São Carlos, graduada em Direito no Centro Universitário Toledo, trabalhou como estagiária durante 4 anos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. OAB/SP 388.859.
Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.
