A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, está notificando individualmente, via Correios, todos os proprietários de imóveis para que os mesmos procedam a limpeza de terreno e a construção de calçada e/ou mureta, conforme determina a Lei Municipal nº 12.902/01, alterada pela Lei nº 13.204/03 e Decreto 31, de 27/03/2003. Se o proprietário não executar o serviço no período determinado pela lei, a Prefeitura faz o serviço, obedecendo a um cronograma, e além de cobrar por ele, aplica a multa e o valor total será imediatamente inscrito na dívida ativa do município.“Deixamos muito claro que o objetivo não é multar. O que a Prefeitura de fato quer é que os proprietários de terrenos tenham uma relação sadia com os vizinhos e com a cidade, já que a limpeza dos terrenos e a execução de calçadas e muretas significam mais qualidade de vida, saúde, embelezamento e respeito ao meio ambiente, já que evita as queimadas”, explica o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Martucci.De acordo com Martucci, nos últimos anos o trabalho educacional e fiscalizador desenvolvido pela Prefeitura tem resultado um grande efeito e cada vez mais proprietários de imóveis vagos na cidade têm compreendido a importância de manter os terrenos limpos. “Em 2002, por exemplo, notificamos 35 mil terrenos que precisam ser limpos ou ter a mureta/calçada prontas. Em 2007 esse número caiu para 12 mil terrenos. Neste mesmo período os proprietários de imóveis construíram aproximadamente 160 km de muretas e 160 km de calçadas. Para o pedestre significa que ele deixa de andar em buracos, na terra ou na lama – se estiver chovendo – e passa a caminhar em uma calçada segura, mesmo que ainda esteja só no contrapiso”, ressalta Martucci.Dados da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano mostram que é muito mais vantajoso para o proprietário fazer a limpeza do terreno dentro do prazo legal do que deixar que o serviço seja executado pela Prefeitura.
Simulação de multas em uma terreno padrão de 10x25:Multa por falta de limpeza = R$ 202,50Multa por falta de calçada = R$ 161,90Multa por falta de mureta = R$ 161, 90Total de multas = R$ 526,30.Se o mato roçado e não retirado do local pegar fogo, somam-se mais R$ 202,50 de multa, ou seja, o valor chega a R$ 728,00.Caso o serviço de limpeza do mato, construção de calçada e mureta seja feito pela Prefeitura o valor, incluindo as multas acima, chega a R$ 1.645, 00.
