0 - O vereador Roselei Françoso (PT) apresentou requerimento à Prefeitura solicitando informações a respeito do enquadramento dos Professores P-IV, especialistas na educação de jovens e adultos (EJA) no plano de carreira municipal junto às escolas da rede de ensino de São Carlos. Segundo ele, a medida é necessária para garantia ao direito à educação dos alunos atendidos, tendo em vista a falta de padronização da jornada.
No requerimento, Roselei solicita que o Executivo informe quantos professores P IV atuam no quadro da rede pública municipal de ensino, (incluindo relação nominal, carga horária e local onde prestam serviços). Também pergunta quantos deles estão enquadrados no plano de carreira do município,implementado pela Lei No. 13.889 de 2006. Quer saber ainda se há estudos para unificar a quantidade de horas trabalhadas pelos professores em consonância com as leis que tratam da jornada de trabalho (Lei No. 16.889, de 2013 e Lei Federal 11.738). Caso não existam tais estudos, o vereador pergunta se a Prefeitura pretende adotar alguma providência nesse sentido.
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