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O PROCON São Carlos, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Governo do Município de São Carlos, alerta o consumidor sobre a melhor maneira de agir diante da greve dos funcionários dos Correios e Telégrafos, nas situações relacionadas à entrega de mercadorias, boletos e documentos.
Segundo o diretor do Procon, Joner Nery, o consumidor que contratar os serviços dos Correios para a entrega de encomendas e documentos, e encontrar dificuldades na prestação de serviços, tem direito ao ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação dos serviços, cabe também um pedido de indenização por meio da Justiça.
Entregas fora do prazo, produtos com avarias e principalmente, encomendas não recebidas, representam o número principal de reclamações. Empresas que enviam cobranças por correspondência postal, são obrigadas, durante período de paralisação, a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, fax, 2ª via na sede da empresa, depósito bancário, entre outras. Essas alternativas devem ser divulgadas amplamente.
“É importante que os consumidores tenham conhecimento do que diz a lei, aqueles que não receberem boletos bancários, por conta da greve, devem entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome ou cancelamentos de serviços. Já as encomendas despachadas por Sedex ou qualquer outro serviço dos Correios, tem prazo de entrega e o consumidor deve ficar atento. Se não receber a mercadoria pode solicitar ressarcimento. Em caso de dúvidas, as pessoas devem nos procurar que estaremos prontos para prestar esclarecimentos, pois é determinação do prefeito Paulo Altomani que o cidadão sãocarlense tenha todos os seus direitos preservados”, explicou o diretor.
O consumidor que quiser fazer uma reclamação ou tirar dúvidas, pode procurar o PROCON que está localizado à rua Sete de Setembro n°. 2411, Centro - São Carlos/SP
