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terça, 11 de dezembro de 2018
Cidade

Orçamento de 2008 será contingenciado em 4,26%

Medida visa limitar gastos na ordem de R$ 3,9 milhões em diversas áreas, menos Educação e Saúde, para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal

29 Fev 2008 - 19h40Por Redação São Carlos Agora
O prefeito Newton Lima (PT) determinou nesta semana a edição de decreto de contingenciamento de 4,26% do orçamento municipal de 2008. A medida irá limitar cerca de R$ 3,9 milhões do orçamento atual. O corte é necessário para que não fiquem dívidas de curto prazo para o sucessor municipal que assumirá a Prefeitura em janeiro de 2009, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Serão contingenciados recursos de diversas áreas, menos Educação, Saúde, dívida pública e precatórios.Para o prefeito, a maior comemoração deve ser a mudança no perfil da dívida pública. “Derrubamos a dívida à metade do orçamento municipal”, destacou. Em 2000, em valores atualizados, a dívida do município era de R$ 179, 47 milhões, sendo R$ 32,5 milhões de curto prazo, os chamados restos a pagar, e R$ 146 milhões em dívidas de longo prazo. Ao final de 2008, a dívida deverá estar por volta de R$ 163,22 milhões, dos quais R$ 45,97 milhões provenientes de operações de crédito, para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto, Provias, PMAT, Pró-saneamento e Promob. A dívida herdada de gestões anteriores está em torno de R$ 117,25 milhões. As medidas tomadas têm como objetivo zerar as dívidas de curto prazo ao final de 2008.“A principal exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal é equilibrar despesa e receita”, explicou o secretário de Fazenda, Gilberto Perre. Segundo Perre, o equilíbrio fiscal é mais rigoroso no último ano da gestão, uma vez que o atual prefeito não pode deixar restos a pagar para o próximo. “Nós elaboramos o orçamento de 2008 em julho e agosto de 2007, e é normal que até esse momento apareçam despesas que não estavam previstas”, observou.Entre essas despesas não previstas estão valores compromissados nos orçamentos de 2006 e 2007, de R$ 1,8 milhão, consolidados ao final de 2007 somente, contrapartidas de convênios firmados junto ao governo federal no valor de R$ 1,2 milhão, que também foram acordados no final do ano passado, e uma diferença de R$ 820 mil no valor orçado para o reajuste no salário do funcionalismo público. O orçamento municipal foi planejado prevendo-se um IPCA de 3,4%, no entanto, neste momento, o IPCA atualizado está em 4,5%. “A determinação do prefeito é que o reajuste não seja inferior à inflação, portanto temos essa diferença e vamos garantir os recursos”, ressaltou o secretário de Fazenda. Limites constitucionais –Perre apresentou ainda a evolução dos investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Despesas com Pessoal, três dos principais elementos analisados pelo Tribunal de Contas. Para 2008 estão previstos investimentos de R$ 66 milhões em saúde, entre recursos próprios e provenientes do SUS. Os recursos próprios respondem por 21% das receitas vinculadas à saúde, quando o mínimo exigido pela Constituição é de 15%. Em 2000 foi destinado à saúde, em valores nominais, um total de R$ 22,2 milhões, dos quais R$ 10,1 milhões de recursos do tesouro municipal, o que equivale a apenas 9,9% das receitas vinculadas daquele ano.Para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, cuja exigência constitucional de aplicação mínima é de 25%, receberá este ano 26%. Entretanto, considerando os investimentos em educação como um todo, ou seja, os recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, do Departamento de Cultura, da Fundação Educacional São Carlos e da merenda escolar, os investimentos ultrapassam 32% do orçamento.No item Despesas com Pessoal, o limite máximo é de 51%. Em 2007 São Carlos comprometeu 47% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. “Na comparação com outros municípios nós estamos com números muito positivos”, ressaltou Perre. Segundo ele, na comparação com os municípios paulistas de mesmo porte, os investimentos de São Carlos são superiores, o custeio é equivalente e o gasto com pessoal inferior. Contudo, o pagamento dos encargos da dívida são superiores. “Em 2006 pagamos mais que o dobro de dívida do que municípios paulistas entre 100 e 300 mil habitantes”, destacou. Pagamento da dívida –São Carlos pagou R$ 98,1 milhões da dívida públicaentre janeiro de 2001 e dezembro de 2007 herdadas de administrações anteriores a 2000. A previsão até o final deste ano é o pagamento de R$ 114,3 milhões. O maior volume foi pago à União, R$ 35,4 milhões. Há também pagamento de precatórios, R$ 16,1 milhões, energia elétrica, R$ 6 milhões e coleta de lixo, R$ 5 milhões. Responsabilidade Fiscal –Para o prefeito Newton Lima o contingenciamento de recursos neste ano é um ato de responsabilidade fiscal. “Peço a compreensão de todos os secretários, mas, diferente de outros tempos, em que havia farra e gastança, nós estamos agindo com prudência no ano eleitoral”, enfatizou.Newton Lima fez questão ainda de lembrar que a apresentação das contas públicas para vereadores e imprensa era inimaginável no passado. “Não tínhamos transparência, hoje disponibilizamos as informações no Portal da Transparência e apresentamos as contas publicamente”, ressaltou. Todos os dados estão disponíveis no portal do cidadão (www.saocarlos.sp.gov.br)
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