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12/01/2018 - 13h37   |   Atualizado em 12/01/2018 - 13h42
Redação São Carlos Agora

Prefeitura de São Carlos é condenada a indenizar mulher que teve veículo danificado por buraco

Uma mulher de 45 anos ganhou na Justiça uma ação contra Prefeitura Municipal de São Carlos. Ela teve o carro danificado ao passar sobre um buraco no final da avenida Getúlio Vargas. O acidente aconteceu na noite do dia 4 de junho de 2016. A sentença saiu nesta quinta-feira (11).

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O carro da vítima, um Peugeot 406, teve danos na roda e precisou ser rebocado por um guincho. Ela registrou um boletim de ocorrência e anexou fotos ao processo.

O juiz Daniel Felipe Scherer Borborema, da Vara da Fazenda Pública, entendeu que o local não tinha iluminação adequada, que não existia qualquer sinalização avisando sobre o buraco, que neste cenário, a prefeitura é responsável perante a autora.

"Não há dúvida de que a existência de um buraco na pista, sem qualquer aviso ou advertência, e sem iluminação adequada à noite, constitui violação à garantia de do trânsito em condições de segurança, razão pela qual nessa hipótese há, realmente, a responsabilidade da administração pública", publicou o magistrado em sua sentença.

A Prefeitura Municipal de São Carlos foi condenada a pagar R$ 450,00 pelos danos materiais e serviço de guincho, valor este, que deve ser pago com juros moratórios equivalentes à remuneração adicional aplicada às cadernetas de poupança, desde a data do acidente. Sobre a decisão, cabe recurso.

 

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