0 - Equipe do Escritório Regional do Sebrae-SP em São Carlos estará disponível para imprimir boletos atrasados e orientar sobre entrega de declaração anual; inadimplência chega a 50% na cidade
De 26 a 30 de maio, o Sebrae-SP reforça o atendimento aos quase 1 milhão de Microempreendedores Individuais do Estado de São Paulo, especialmente, para dar suporte ao MEI na entrega da Declaração Anual e ajudá-lo na impressão das guias atrasadas de pagamento (DAS). Em São Carlos, os interessados devem procurar o Escritório Regional (Rua XV de Novembro,1677) ou o Sebrae Móvel, que percorrerá alguns bairros.
Neste período, a unidade do Sebrae-SP local estará focada no atendimento aos MEIs, juntamente com parceiros, dentre os quais, contadores e a Caixa Econômica Federal.
O prazo de entrega da Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) termina dia 31 de maio. O empreendedor deve estar em dia com suas obrigações para evitar multas, perda de benefícios e até a exclusão do Simples Nacional. Em São Paulo, até o momento, 50% dos MEIs entregaram a declaração.
“Faltando 10 dias para o prazo final, metade dos MEIs de São Paulo ainda não entregou a declaração. Quem não efetivá-la no prazo será notificado pela Receita Federal e pagará multa pelo atraso. Caso não realize os procedimentos, poderá ser excluído do Simples Nacional”, afirma o gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP em São Carlos, Paulo Sérgio Cereda.
A declaração anual é gratuita. Para enviar, basta acessar o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br), digitar o CNPJ, e informar o valor da receita bruta referente ao ano de 2013 e se possuía ou não empregado.
Inadimplência
Além de fazer a Declaração Anual, o MEI que não estiver com os boletos de pagamento mensais (DAS) quitados até as datas dos vencimentos está sujeito a juros e multa na geração das novas guias. O não pagamento contribui para o aumento da inadimplência do MEI, que já chega a quase 60% em todo o País.
Em São Carlos, a inadimplência também segue esta tendência e fica em torno de 52%, segundo dados da Receita Federal. Vale destacar que até abril já eram 5.863 os Microempreendedores Individuais formalizados na cidade.
O gerente regional do Sebrae-SP, Paulo Sérgio Cereda, lembra que o empresário que deixa de honrar os pagamentos ou fazê-los com atraso perde os direitos previdenciários como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade. Além disso, poderá ser excluído do Simples Nacional, por débitos tributários, passando para a categoria de Lucro Presumido.
O Sebrae-SP fez uma simulação: uma cabeleireira enquadrada como MEI, que fatura R$ 5 mil mensais, paga uma taxa de R$ 41,20. Caso passe para a categoria do Lucro Presumido, desembolsará mensalmente R$ 920 e mais os honorários contábeis. Ou seja, 20 vezes a mais o valor de que pagaria como MEI.
“A maior parte da tributação paga pelo MEI é INSS, ou seja, a previdência do empreendedor. Trata-se de um seguro pessoal do empresário, que ele pode utilizar em caso de acidente ou doença”, lembra Cereda.
A categoria dos Microempreendedores Individuais contempla atividades como costureira, pintor, cabelereira, manicure, pipoqueiro, entre outras. Um grande avanço, que colocou muitos trabalhadores no mercado formal de trabalho.
Principais obrigações do MEI
• Gerar na internet guia de pagamento e pagar tributo único que varia de R$ 37,20 a R$ 42,20, e que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Por estar enquadrado no Simples Nacional, o MEI fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
• Envio de declaração anual de faturamento da empresa até 31 de maio.
Riscos da inadimplência
• Perda dos benefícios sociais: auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte, aposentadoria.
• Exclusão do Simples Nacional.
• Multa e juros até o efetivo pagamento.
Quem pode ser MEI
• Empresário com faturamento de até R$ 60 mil/ ano em atividades como costureira, pintor, cabeleireira, manicure, pipoqueiro, entre outras
• Não é sócio, nem titular ou administrador de outra empresa.
• Pode ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria
• Unidade regional do Sebrae-SP em São Carlos
Horário de atendimento: 9h às 17h
Local: Rua XV de Novembro, 1677 - Centro
Telefone: (16) 3372 9503 ou 0800 570 0800
• Sebrae Móvel em São Carlos
Data: 27, 28, 29 e 30 de maio
Horário: 9h às 16:30h
27/05 – Santa Felícia
Local: Rua José Quatrochi, nº 140 – Centro Comunitário Astolpho Luiz do Prado (CRAS Santa Felícia).
28/05 - Vila Prado
Local: Praça Padre Roque Pinto de Barros (Paróquia Santo Antonio) - Avenida Sallum, s/nº.
29/05 - Bairro Cidade Aracy
Local: Rua Vicente Laurito, 48.
Dia 30 – Centro - Local: Praça do Mercado Municipal, s/nº - Entre as avenidas São Carlos e Rua Episcopal.
Informações disponíveis também em www.sebraesp.com.br
