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| Vereador Júlio César: proposta de entrega em domicilio de medicamentos de uso continuo a pessoas idosas e com dificuldades de locomoção
O vereador Júlio César (DEM) protocolou ontem na Câmara, projeto de lei que propõe a adoção de um programa de entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso continuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Postos de Saúde da Família (PSF).
O projeto de lei disciplina a questão, e estabelece entre os responsáveis pela distribuição os fornecedores dos quais, a Prefeitura Municipal adquire os medicamentos. Segundo Júlio César, a proposta não gera despesa para a municipalidade, quando inclui os fornecedores da municipalidade no programa, que tem elevado alcance social. “O valor a ser dispendido pela aplicação do programa é muito pequeno”, observa, acrescentando que no ano de 2008 chegou a R$ 6.877.870,00 o valor pago pelo Fundo Municipal de Saúde referente a contratos com fornecedores de materiais de consumo.
“É fato que situações simples do dia-a-dia podem se tornar um tormento para as pessoas idosas e as que têm dificuldades de locomoção”, pondera Júlio César. “A implantação dessa proposta permitirá que essas pessoas tenham garantido seu direito essencial à saúde, resguardando sua dignidade de seres humanos”.
O vereador informa que matéria semelhante já foi aprovada em diversas cidades paulistas, como Jundiaí, onde o serviço está em funcionamento há alguns anos. “São Carlos dispõe de todas as condições de atender às pessoas comprovadamente carentes que necessitam do uso continuado de medicamentos e eu acredito na sensibilidade dos vereadores em aprovar o projeto e da administração municipal em colocá-lo em prática”, disse.
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