0 - A Comissão de Coordenação de Implantação das Atividades, Procedimentos e Serviços do Hospital-Escola Municipal “Professor Horácio Carlos Panepucci” concluiu na quinta, dia 23, a primeira fase de análises das sugestões que vão recomendar diretrizes, normas técnicas e modelo de gestão que assegurem a entrada em operação do primeiro módulo do hospital de São Carlos. Nessa primeira etapa, o trabalho esteve centrado em três frentes específicas de trabalho: modalidade de gestão, modelo assistencial e gestão hospitalar.
O grupo que cuidou do modelo de gestão do hospital recomendou que a modalidade jurídica de administração do hospital seja feita pelo estabelecimento de um Contrato de Gestão com uma Organização Social (OS), modelo que já se adota em mais de 20 hospitais no Estado de São Paulo, alguns sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde, outros por gestão municipal. A comissão considerou ainda um estudo que está sendo analisado pelo governo federal de instituir a modalidade de Fundação Pública de Direito Privado, que ainda depende de aprovação de lei federal e pode ser adotado futuramente pelo município.
O grupo que estudou o papel do Hospital-Escola na integração à Rede de Cuidados com a Saúde recomendou a inserção do hospital como Unidade de Urgência e Emergência, com capacidade instalada de retaguarda no atendimento ao paciente de risco. O primeiro módulo terá leitos com características de suporte semi-intensivo e contará com o apoio da Santa Casa de São Carlos, tudo coordenado pela Central Municipal de Regulação Municipal. O projeto básico da Central já está estruturado e a sua instalação vai regular tanto a disponibilidade de vagas hospitalares, urgência e emergência quanto de consultas para iniciar o funcionamento junto com o hospital.
A frente de trabalho que tratou da gestão interna do hospital elencou todos os procedimentos possíveis de serem realizados e sugeriu como deve ser feito o aproveitamento máximo da capacidade instalada do hospital tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde, observando a integralidade da estrutura física e de equipamentos da unidade. Na prática, além da internação de urgência, serão oferecidos exames a pacientes externos, como tomografia, exames de ultra-som, raio-x, entre outros.
Caroline Garcia Batista, procuradora Geral do Município, explica que a Prefeitura não adotou a administração direta como modalidade de gestão do hospital porque “não atende ao interesse público, tendo em vista a agilidade e eficiência necessárias para que o mesmo atinja seus objetivos, bem como a necessidade de compartilhar o poder decisório com a UFSCar e a sociedade civil. Além disso, a gestão direta resultaria em um significativo acréscimo nas despesas com pessoal da municipalidade, o que pressionaria o orçamento municipal diante dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comprometendo, a médio prazo, a gestão municipal”.
Dirceu Barbano, secretário municipal de Saúde e presidente da comissão, explica que a conclusão da primeira fase dos trabalhos foi muito positiva. “Nós estamos buscando construir um modelo de gestão para o hospital que possibilite que ele tenha uma gestão estável e duradoura, atenda a população, garantindo sua participação na gestão, e cumpra seu papel como hospital escola e se insira na comunidade de São Carlos como um patrimônio que tem que ser perene tanto no que se refere ao ensino para profissionais da UFSCar quanto a assistência à saúde da sociedade”, afirmou.
O relatório das frentes de trabalho será a partir de agora submetido à análise do prefeito Newton Lima e, sendo aprovado, inicia-se uma nova etapa de trabalho. A previsão é de que no dia 7 de dezembro, quando terá início a segunda fase do trabalho da comissão, sejam criadas novas frentes de trabalho que vão analisar o complexo regulatório, as gestões do cuidado, apoio e contrato. As quatro frentes terão quatro membros em cada grupo de trabalho.
Atendimento
O primeiro módulo do Hospital-Escola Municipal é uma Unidade de Urgência e Emergência com suporte técnico para atendimento de vítimas em situação de risco. A cidade dispõe hoje de dois tipos de leitos hospitalares: os comuns para a internação de pacientes na Santa Casa e os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os 32 leitos do primeiro módulo, além de desafogar o atendimento nos leitos da Santa Casa, farão o atendimento intermediário para os pacientes que não necessitem da UTI, mas que precisam de um leito com retaguarda maior que a de um leito normal.
Finalizada a primeira etapa de trabalho com encaminhamento do relatório da comissão e aprovação do prefeito e vencida a segunda etapa de trabalho, a previsão de entrada em funcionamento do primeiro módulo do hospital de acordo com Barbano deverá ocorrer entre o final do mês de fevereiro e início de março de 2007.
