O prefeito de São Carlos, Newton Lima enviou ofício ao governador do Estado, José Serra, pedindo uma audiência para tratar do encerramento das atividades da medida socioeducativa de Semiliberdade no município. Um convênio entre a Fundação Casa e o Salesianos São Carlos mantinha o tratamento dos menores em conflito com a lei por meio dessa medida, no entanto o contrato não foi renovado porque o governo do Estado impõe um novo plano de trabalho, diferente da proposta pedagógica aplicada em São Carlos há oito anos. “Reiteramos o pedido de audiência a fim de que soluções sejam encontradas para que todo o elenco de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possam estar em pleno funcionamento em nossa cidade”, conforme o documento encaminhado.
No ofício, o prefeito destaca que São Carlos é referência nacional na área de recuperação de jovens em conflito com a lei, em função dos expressivos resultados obtidos pelas ações promovidas em parcerias firmadas entre município, Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e organizações não-governamentais da cidade.
A Semiliberdade atende adolescentes que cometeram atos infracionais mais graves, mas que não necessitam ficar em regime de internação (custodiados no NAI). Em São Carlos funcionava em uma chácara denominada “Casa de Convivência Lucas Perroni Júnior”, onde os adolescentes pernoitavam, mas durante o dia saíam para freqüentar a escola e cursos semiprofissionalizantes. Em média eram atendidos 15 adolescentes por mês.
