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O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam), desde o final de maio, está acompanhando um possível caso de perseguição contra servidores por causa da greve realizada pela categoria recentemente. O fiscal ambiental Wilson Moreira Júnior, foi transferido para trabalhar na Administração Regional do Distrito de Água Vermelha. Wilson que é servidor público concursado para a função de fiscal ambiental há quatro anos, iniciou os trabalhos no Distrito no último dia 02 de junho, onde está realizando serviços fora de suas funções, como atender telefone e a população que se dirige até a sede da Administração Regional. O que chama atenção é que atualmente existe no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, apenas dois fiscais ambientais, um deles é o fiscal Wilson que estava lotado na Coordenadoria do Meio Ambiente, o segundo fiscal está lotado na Secretaria da Habitação. Mesmo com a escassez de fiscais, a Administração transferiu um servidor para atender telefone em Água Vermelha. Nesta quarta-feira (11), diretores do Sindspam, foram até o local onde Wilson foi transferido e verificou que além de desvio de função a repartição não dispõe de equipamentos básicos de trabalho. O computador não funciona, os três veículos da Administração Regional (uma Saveiro, uma caminhonete cabine dupla e um caminhão) estão quebrados. O fiscal Wilson que antes da transferência era responsável por fiscalizar despejos irregulares de entulho, cortes irregulares de árvores e fogo em terreno, atualmente está servindo em uma pequena sala por puro capricho da Administração.
Transferência rápida – O ofício que pediu a transferência de um servidor para o Distrito de Água Vermelha foi encaminhado em 21 de Maio pelo Administrador Regional do Distrito, Jomair Aparecido Bueno ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Alfredo Colenci Júnior. O ofício do Administrador solicitava um “fiscal limpal”, função esta inexistente no quadro de servidores. Esse mesmo documento foi rasurado e onde estava escrito “limpal”, alguém escreveu “ambiental”. No mesmo dia 21, Colenci Júnior, encaminhou ofício ao Coordenador do Meio Ambiente, Paulo Taú, solicitando a indicação de um servidor municipal na função de fiscal ambiental, a fim de que fosse transferido para Água Vermelha. A justificativa da Secretaria de Planejamento era que este servidor deveria manter os serviços de qualidade na Administração Regional do Distrito, como emissões de documentos, atendimento de telefones e da população, tramitação de processos e vistorias “in loco”.
Sem estrutura – Na vistoria realizada pelos diretores do Sindspam na quarta-feira, foi constatado que na sede da Administração Regional de Água Vermelha, sequer existe um computador ou uma máquina de escrever para “emitir documentos”. Existe sim o gabinete de computador e um monitor, mas os mesmos não funcionam. A mesa onde o fiscal está trabalhando, sequer tem telefone, somente a mesa do Administrador possui um aparelho. Em relação a vistorias “in loco”, foi constatado que tal serviço não pode ser realizado, pois os veículos oficiais estão quebrados. Os diretores do sindicato permaneceram na Administração por cerca de uma hora e neste período, o fiscal atendeu apenas dois munícipes, um deles solicitando o agendando de horário para uso de uma quadra de esportes.
Providências – Antes mesmo de o servidor iniciar as atividades em Água Vermelha, a diretoria do Sindspam começou a agir para reverter esse tipo de abuso. No dia 28 de maio uma reunião foi realizada no Paço Municipal com a presença do Diretor do Departamento de Negócios Jurídicos da Prefeitura, José Maurício Garcia Neto, do presidente do sindicato Adail Alves de Toledo, do diretor Gilberto Rodrigues Antunes e do assessor Roberto Menezes. O resultado da reunião não surtiu muito efeito nesta questão do servidor transferido. No dia seguinte o Sindspam enviou ofício ao Procurador Geral do Município, Waldomiro Antonio Bueno de Oliveira com cópia a Procuradoria Regional do Trabalho e ao Ministério Público, alertando a Prefeitura que a transferência do fiscal Wilson para Água Vermelha, implicava explicitamente em desvio de função, além de assédio moral e improbidade administrativa.
“Não podemos aceitar essa transferência arbitrária de forma alguma, o que fizeram com o servidor foi uma perseguição política pelo fato dele ter atuado no comando de greve, ficou acertado na audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho, que esse tipo de atitude não seria tolerada, houve inclusive o comprometimento do procurador do município, o senhor Waldomiro que isso não iria ocorrer, mas não passou um mês e a Administração transferiu esse servidor. Cabe a nós comunicar o descumprimento do acordo, se a situação for mantida, nos restará pleitear a volta do servidor ao seu local exato de trabalho na Justiça”, finalizou o presidente Adail.
