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terça, 23 de outubro de 2018
Cidade

Federalização do Hospital Escola é aprovada na Câmara Municipal

02 Abr 2014 - 20h37
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Com votação unânime, os 21 vereadores da Câmara Municipal de São Carlos aprovaram, durante a sessão ordinária de terça-feira (02), o Projeto de Lei de n.º 66/2014, que dispõe sobre a transferência de bens e gestão do Hospital Escola Professor Horácio Carlos Panepucci, para a Fundação Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
 A federalização do Hospital Escola, que também compreende a transferência das obras de conclusão do prédio, começou a ser trabalhada pela Prefeitura Municipal de São Carlos, UFSCar, Organização Social e Empresas de Serviços Hospitalares, no final do ano passado. Inédito e complexo, o projeto de lei foi elaborado através de uma força tarefa dos departamentos jurídicos da prefeitura e da UFSCar e Câmara Municipal. 
 Em uma sintonia democrática, independente de posições políticas ou ideológicas, todos os envolvidos, em um momento histórico para São Carlos, se empenharam na elaboração da proposta. Depois de 5 horas de sessão, os 21 vereadores votaram a favor do projeto com um só objetivo: o melhor para a saúde de São Carlos. 
 Satisfeito com a decisão de federalização do Hospital, o prefeito Paulo Altomani, agradeceu o apoio. “Foi um luta incansável desde o início da nossa decisão de federalização do Hospital Escola. Neste tempo, nos debruçamos sobre o projeto, buscamos novas soluções e recebemos apoio. Para completar a saúde da população, buscamos parcerias e conseguimos o AME e a Santa Casa como Estruturante. Quero agradecer o reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho e parabenizar todos os vereadores da Câmara pela colaboração. Sem discriminação, eles aprovaram o projeto e fizeram parte deste momento histórico para a saúde de nossa cidade”, disse o prefeito Paulo Altomani
Durante a sessão, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Marquinho Amaral, lembrou o percurso e decisão do prefeito pela federalização. “Quero parabenizar o grande empenho do prefeito Paulo Altomani e o consenso de todos. A cidade esperava isso da Prefeitura, da UFSCar e da Câmara. A luta ainda é árdua e temos um caminho longo a percorrer, mas trata-se do primeiro passo para a federalização do Hospital Escola. Daqui a alguns anos, São Carlos vai ser referência em saúde,  disse Marquinho”.
 Elaborado em seis artigos, o Projeto de Lei de federalização do Hospital Escola estabelece metas e responsabilidades do município e da UFSCar, durante o processo de transferência, que será efetivada no prazo de até doze meses, quando o município ficará responsável pela gestão do hospital. A partir desse prazo, a Fundação assumirá as obrigações de custeios gerados pela gestão e operacionalização do serviço.
Ainda de acordo com o projeto, a UFSCar ficará responsável pelos investimentos necessários para o término integral da obra, instalações e aquisição de equipamentos e mobiliários. No momento da transferência a fundação deverá entregar ao município cronograma descritivo do término da obra e das implantações de serviços médico-hospitalares.  Quando em funcionamento o Hospital-Escola integrará o sistema municipal de saúde de São Carlos, obedecendo às diretrizes nacionais de municipalização da saúde.
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