No último dia 18, o prefeito Newton Lima esteve em São Paulo em audiência com a presidente da Fundação Casa (ex-Febem), Berenice Maria Gianella, para tratar das adequações necessárias ao termo de protocolo e cooperação inter-institucional que baseia o sistema desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento Integrado – NAI São Carlos.
A audiência foi realizada a pedido do prefeito, que estava acompanhado da secretária municipal da Infância e Juventude, Rose Mendes, do juiz da Vara da Infância e da Juventude, João Baptista Galhardo Júnior, do promotor da Infância e da Juventude, Marcelo Mizuno e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos e diretor do Salesianos, padre Agnaldo Soares de Lima.
O prefeito aproveitou para discutir também o encerramento do convênio entre Salesianos e a Fundação Casa, que acabou com a medida socioeducativa de Semiliberdade. Newton Lima também já havia solicitado do secretário Estadual de Justiça, Luiz Antonio Marrey providências para o reestabelecimento dessa medida.
“A Fundação Casa sugeriu elaborar uma nova proposta pedagógica conjunta com o Salesianos que possa permitir, a partir de janeiro, que a parceria seja novamente estabelecida e a Semiliberdade volte a funcionar. Estamos abertos para discussão e avaliação, esperamos que isso realmente aconteça”, adiantou o padre Agnaldo Soares de Lima.
A construção da unidade de internação da Fundação Casa em São Carlos também esteve em pauta. Newton Lima pediu à presidente da Fundação o cumprimento dos 31 itens que a empresa Construtora Hudson está desrespeitando, de acordo com a legislação municipal e estadual.
Berenice Gianella disse que vai pedir que os advogados da Fundação vejam os itens que precisam ser cumpridos, mas afirmou que não há nenhuma possibilidade do Governo do Estado voltar atrás na decisão de construir uma unidade de internação da Fundação Casa em São Carlos. “É uma decisão irrevogável, a unidade será construída no local que determinamos e vai atender 56 adolescentes, não só de São Carlos, mas também de 26 cidades da região”, afirmou a presidente da Fundação.
O prefeito Newton Lima lamentou a decisão do Governo do Estado. “Infelizmente, apesar de todos os nossos esforços, não conseguimos êxito em fazer o Governo do Estado revogar sua decisão unilateral que contraria totalmente a vontade do povo de São Carlos, que não quer uma unidade da Fundação Casa em nossa cidade por ser desnecessária”, disse o prefeito, que reiterou que os recursos para a construção da sede própria do NAI já estão assegurados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e por emenda parlamentar do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT).
O prefeito eleito Oswaldo Barba assumiu compromisso de construir, já em 2009, a sede própria do NAI no Complexo de Segurança. Será uma instalação arquitetônica moderna com todos os serviços. Ainda na reunião do dia 18, ficou acertado que haverá reuniões entre a Prefeitura, Fundação Casa, Judiciário, Ministério Público e demais parceiros para definir a reformulação do funcionamento do NAI, que passará a abrigar também a Unidade de Atendimento Inicial (UAI) para meninos e meninas, com a possibilidade de instalar a internação sanção. Para colaborar com o aprimoramento das atividades do NAI, o prefeito designou a servidora Karina Itman Monteiro como coordenadora dessa atividade.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Prefeitura Municipal
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terça, 16 de abril de 2024
