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sexta, 19 de outubro de 2018
Cidade

Concessionária dá explicações à Câmara; novo projeto prevê acesso dos bairros à rodovia

12 Fev 2009 - 11h05Por Redação São Carlos Agora
A Câmara Municipal realizou no dia 5/2 uma reunião, na sala das sessões, com presença de representantes da concessionária Triângulo do Sol que deram explicações sobre o impedimento à continuidade da obra no trevo no Km 231 da rodovia Washington Luis e sobre o novo projeto em elaboração, que prevê a construção de alça de acesso no lado norte,onde se localiza o conjunto Maria Stella Fagá, o Jardim Veneza e outros bairros. O projeto preserva uma área institucional localizada no lado sul.

A nova proposta busca atender a Constituição do Estado de São Paulo, que no artigo 180 determina que as áreas definidas em projetos de loteamento como áreas verdes ou institucionais ou não poderão, em qualquer hipótese, ter sua destinação, fim e objetivos originariamente estabelecidos alterados. Esse dispositivo motivou o posicionamento do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Funari sobre essa questão.

A reunião na Câmara, conduzida pelo presidente Lineu Navarro (PT), teve comparecimento do diretor técnico da Triângulo do Sol, Natalino Martins, e de engenheiros da concessionária. Estiveram presentes vereadores Roberto Mori Roda, Júlio César, Edson Fermiano, Ditinho Matheus, Equimarcílias Freire, Antonio Carlos Catharino, José Luis Rabello e Laíde Simões e também o secretário municipal de Obras, Flávio Micheloni, o presidente da Associação de Moradores do Fagá, Cláudio Rondon, engenheiros da AEASC (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Carlos) e uma comissão de moradores formada na última segunda-feira, no centro comunitário do bairro.

O advogado da concessionária, Cristiano Rossi, informou que o projeto da obra não muda a destinação da área e disse que a empresa iniciou a construção dentro da faixa de domínio, onde pode atuar. Também esclareceu que a construção do trevo, da forma como estava prevista originalmente, não infringia a lei dos mananciais. Segundo ele, a concessionária está estudando o novo projeto técnico e defende a construção do trevo com o acesso aos bairros.Durante o encontro foram feitas críticas à atuação do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais), que negou licença para a continuidade da construção do trevo. A obra havia sido lançada em dezembro de 2007 pelo governador José Serra (PSDB) e a paralisação dos serviços ocorreu em abril de 2008.
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