0 - A Câmara Municipal apreciará na próxima terça-feira (1º.) em turno único de votação, o Projeto de Lei No. Nº 66 da Prefeitura, que autoriza a Prefeitura a transferir à Fundação Universidade Federal de São Carlos, o Hospital Escola Municipal "Prof.Dr.Horácio Carlos Panepucci", compreendendo obras, instalações, equipamentos e mobiliário.
Conforme o projeto, a transferência será efetivada no prazo de até doze meses – quando o município ficará responsável pela gestão do hospital. A partir desse prazo a Fundação assumirá as obrigações de custeios gerados pela gestão e operacionalização do serviço.
Ainda de acordo com a proposta, a Fundação ficará responsável pelos investimentos necessários para o término integral da obra, instalações e aquisição de equipamentos e mobiliários. No momento da transferência a Fundação deverá entregar ao Município cronograma descritivo do término da obra e das implantações de serviços médico-hospitalares. Quando em funcionamento o Hospital Escola integrará o sistema municipal de saúde de São Carlos, obedecendo as diretrizes nacionais de municipalização da saúde.
Para concretizar a federalização do Hospital,, o Município e a Fundação celebrarão contrato que deverá ser obrigatoriamente referendado pela Câmara Municipal.
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