0 - Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade e em 2º turno o projeto de Lei nº 124 (Processo 889/14 da Prefeitura), que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para 2015. A votação, moderada por Marquinho Amaral (PSDB), presidente da Câmara, foi dividida em duas etapas: na primeira foram aprovadas as cinco emendas propostas pela Casa e, em seguida, os vereadores presentes aprovaram o projeto de Lei como um todo.
O projeto e as emendas haviam sido votados e aprovados por unanimidade em 1º turno no último dia 16, também em sessão extraordinária da Câmara. Agora, o projeto de Lei nº 124 segue para sanção do prefeito.
A LDO estabelece as linhas gerais do orçamento para o ano seguinte, sem detalhar a destinação dos recursos. Este detalhamento é feito pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada pela Câmara no final do ano.
EMENDAS APROVADAS PELA CÂMARA – Das cinco emendas apresentadas à LDO 2015, o vereador Donizetti Penha (PPS) é autor de quatro: propôs a dotação de armamento para os integrantes da Guarda Municipal, a criação do 2º Conselho Tutela em São Carlos, a criação do Canil da Guarda Municipal e a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A outra emenda foi apresentada por Roselei Françoso (PT), que solicitou a obrigatoriedade de entidades do 3º setor apresentarem declaração de existência emitida pelo Poder Municipal.
RECESSO – de 1º a 15 de julho a Câmara Municipal de São Carlos estará em recesso parlamentar. No período, as atividades no Edifício Euclides da Cunha ocorrerão normalmente de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 18h00. Ficam suspensas apenas as sessões plenárias e os prazos para tramitação de processos. A próxima sessão ordinária ocorrerá dia 22 de julho, às 15h00.
